TJGO 06/06/2016 - Pág. 1606 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
AUTOS NR. : 2568
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ALEX BATISTA TEIXEIRA
VITIMA
: LETICIA CELESTINA LIMA CAVALCANTE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINIST
ERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A ALEX BATISTA TEIXEIRA, FIC
ANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATI
CAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROC
ESSO E DO INQUERITO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO
JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM
VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PEL
O QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA
AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. INFORMAR QUE O
INDICIADO ESTA EM LIBERDADE, EM VIRTUDE DE NOVA PRISAO EM FLAGRA
NTE, AO JUIZ DO 1 JUIZADO CRIMINAL, AO JUIZ-2 DA 9 VARA CRIMINAL
E AO JUIZ DO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE T
ERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERA
NDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DI
ARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPE
CIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2,
ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM
O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS
OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINA
L DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUIC
AO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO
E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS A
S DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PAR
A O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO
ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO,
QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE
DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NO
MINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA C
RIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 195641-98.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JERONIMO ALVES PEREIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA COM FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA N
ECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE
. GOIANIA, 3 DE JUNHO DE 2016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ D
E DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 195677-43.2016.8.09.0175
: 0
: FLAGRANTE
: AGNALDO FRANCISCO PEREIRA GOMES
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1606 de 1950