TJGO 06/06/2016 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
O TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA SER CITADO, NEM TAMPOUCO LO
CALIZADO BENS ARRESTAVEIS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO CONDUTOR
DO PROCESSO PROCEDA AO BLOQUEIO, VIA CONVENIO BACENJUD, DE NUMERA
RIO OU ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS BANCARIAS DO EXECUTADO COM VI
STAS A GARANTIR A EXECUCAO, NORTEADO PELOS PRINCIPIOS DA EFETIVID
ADE E CELERIDADE DO PROCESSO. ADEMAIS, O COMPARECIMENTO ESPONTANE
O DO DEVEDOR SUPRE A CITACAO E PERMITE A CONVOLACAO DO ARRESTO EM
PENHORA. (...). AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO 234977-91.2012.8.09.0000, REL. DES. CARLOS
ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/08/2012, DJE 1169
DE 19/10/2012) PARA A HIPOTESE DE EXITO NO BLOQUEIO, OFICIE-SE A
GERENCIA DA AGENCIA LOCAL, SOLICITANDO O NUMERO DE CONTA E SALDO
. POR OUTRO LADO, SE FOREM ARRESTADOS VALORES INFIMOS, PROCEDA-SE
IMEDIATAMENTE O DESBLOQUEIO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR AS MEDIDAS CABIVEIS QUE VIABILIZARAO A
CITACAO DO EXECUTADO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 240, PARAGRAFO 2,
SOB PENA DE NAO APLICACAO DO PARAGRAFO 1 DESTE MESMO ARTIGO, AMB
OS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANI
A, 25 DE MAIO DE 2016. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 427073-72.2015.8.09.0051
: 1142
: EXECUCAO
: JAMIR MUNIZ DE RESENDE JUNIOR
SJ COMERCIO E ASSISTENCIA EM TELECOMUNICACOES LT
EXEQUENTE
: ITAU UNIBANCO SA
ADV EXEQTE
: 37712 GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES
DESPACHO
:
ACAO DE EXECUCAO PROTOCOLO N 201504270732 DESPACHO DEFIRO O PEDID
O DE ARRESTO ON-LINE , FORMULADO AS FLS. 182/183, DA QUANTIA DE R
$ 172.774,04, COM A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS E
M CONTAS DOS EXECUTADOS, COM FULCRO NO ART. 799, INCISO VIII, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO NAO FORAM ENCONTRADOS NOS END
ERECOS CONSTANTES NOS AUTOS, BEM COMO NAO LOCALIZADOS BENS ARREST
AVEIS. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE QUE EXCLUI UM DOS DEVEDORES DA ACAO
DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. REPETICAO DOS ARGUMENTOS IN
VOCADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCIA DE FATO NOVO. DECISAO
MANTIDA. (...) II - ACAO DE EXECUCAO. TITULO EXTRAJUDICIAL. NAO L
OCALIZACAO DO DEVEDOR. ARRESTO VIA CONVENIO BACENJUD (ON LINE). P
ERMISSIBILIDADE. NAO SENDO O DEVEDOR LOCALIZADO NO ENDERECO CONST
ANTE NO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA SER CITADO, NEM TAMPO
UCO LOCALIZADO BENS ARRESTAVEIS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO CON
DUTOR DO PROCESSO PROCEDA AO BLOQUEIO, VIA CONVENIO BACENJUD, DE
NUMERARIO OU ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS BANCARIAS DO EXECUTADO
COM VISTAS A GARANTIR A EXECUCAO, NORTEADO PELOS PRINCIPIOS DA EF
ETIVIDADE E CELERIDADE DO PROCESSO. ADEMAIS, O COMPARECIMENTO ESP
ONTANEO DO DEVEDOR SUPRE A CITACAO E PERMITE A CONVOLACAO DO ARRE
STO EM PENHORA. (...). AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 234977-91.2012.8.09.0000, REL. DES.
CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/08/2012, DJ
E 1169 DE 19/10/2012) PARA A HIPOTESE DE EXITO NO BLOQUEIO, OFICI
E-SE A GERENCIA DA AGENCIA LOCAL, SOLICITANDO O NUMERO DE CONTA E
SALDO. POR OUTRO LADO, SE FOREM ARRESTADOS VALORES INFIMOS, PROC
EDA-SE IMEDIATAMENTE O DESBLOQUEIO. NOUTRO GIRO, PROMOVA-SE CONSU
LTA VIA BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD PARA PESQUISA TAO SOMENTE DE
ENDERECO DOS EXECUTADOS S J COMERCIO E ASSISTENCIA EM TELECOMUNIC
ACOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB N 04.536.483/0001-02, E JAMIR MU
NIZ DE RESENDE JUNIOR, INSCRITO NO CPF-MF SOB O N 394.395.266-53,
PORQUANTO NAO HAVERA ACESSO AOS DADOS REFERENTES A MOVIMENTACOES
FINANCEIRAS, NAO RESTANDO ASSIM QUEBRA DE SIGILO. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 30 DE MAIO DE 2016. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIRE
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