TJGO 08/06/2016 - Pág. 1012 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NUBIA MARA DA SILVA SOUSA DANIEL
ACUSADO
: MARIA DO CARMO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2013.0153.6339 ACUSADA: MARIA DO CARMO DA SILVA DECISAO
CONSIDERANDO A PRISAO DA ACUSADA MARIA DO CARMO DA SILVA, REVOGO
A DECISAO DE FLS. 106/108 QUE, COM ESPEQUE NO ARTIGO 366 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CUR
SO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO A
O FEITO, MANTENDO, CONTUDO, A SUA CONSTRICAO CAUTELAR. DE CONSEQU
ENCIA, DETERMINO A INTIMACAO DE MARIA DO CARMO DA SILVA, VIA CART
A PRECATORIA, NA UNIDADE PRISIONAL DE ARAGUARI-MG, PARA APRESENTA
R RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO
S TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA,
A ACUSADA PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESS
AR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR
AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E R
EQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO Q
UE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CER
TIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE A ACUSADA POSSUI OU NAO
DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTR
ARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFEN
SORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INF
ORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA N
OMEADO(A) O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
S, PARA PATROCINAR A DEFESA DA ACUSADA, DEVENDO O(A) REFERIDO(A)
DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO,
CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. PLACI
DINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
58048-27.2016.8.09.0175
: 299
: ACAO PENAL
: IGHOR CARBONARI
PAULO CESAR BEZERRA JUNIOR
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0058.0488 DESPACHO DESENTRANHEM-SE OS OFICIOS DE FL
S. 217/229 E REMATA-OS A 10 VARA CRIMINAL (JUIZ I), PORQUANTO A M
ONITORACAO ELETRONICA DO ACUSADO PAULO CESAR BEZERRA JUNIOR ESTA
VINCULADA AOS AUTOS N 201600352710, QUE TRAMITAM PERANTE O REFERI
DO JUIZO. DESENTRANHE-SE, AINDA, O OFICIO DE FLS. 214/216, REFERE
NTE A SAULO FERREIRA LIMA, E ACOSTE-O AOS AUTOS RESPECTIVOS, JA Q
UE REFERIDO INDIVIDUO NAO FOI DENUNCIADO NESTE FEITO. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA
10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
50755-06.2016.8.09.0175
: 270
: ACAO PENAL
: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA
DANIEL ADORVANO SOARES BARROS
LUIZ GUSTAVO MIRANDA MARQUES
JOAO PAULO MIRANDA DA SILVA
NATHA ALEX DE LIMA
: GIDALTO ANDERSON SIMAS
FREDERICO GOMES DOS SANTOS
NILTON JONE FERREIRA DOS SANTOS
ADEMILSON DA ANUNCIACAO DOS SANTOS
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