TJGO 08/06/2016 - Pág. 1014 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
PARA FORMACAO DE AUTOS APARTADOS. NOS AUTOS DESMEMBRADOS, CONSID
ERANDO QUE O REU DANIEL ADORVANO SOARES BARROS SE ENCONTRA EM LOC
AL INCERTO E NAO SABIDO, DELIBEROU A MM. JUIZA QUE REFERIDO ACUSA
DO SEJA CITADO, VIA EDITAL, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO,
POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECE
R DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO,
QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO
DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICI
AL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA C
ONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO
DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DE GOIAS. AO FINAL, DETERMINOU QUE SEJA OFICIADO AO JUIZO DEPRECA
DO , SOLICITANDO O RETORNO DA PRECATORIA EXPEDIDA PARA OITIVA DE
GIDALTO ANDERSON MIRANDA DA SILVA, SEM CUMPRIMENTO. NADA MAIS HAV
ENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO.
EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO,
QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: ACUSADOS: DE
FENSORES:
NR. PROTOCOLO
: 127832-91.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 610
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: KARINNA DA SILVA
ACUSADO
: UANDERSON CHAVES DA ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0127.8327 DENUNCIADO: UANDERSON CHAVES DA ROCHA DEC
ISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXI
GIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDA
DE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO
UANDERSON CHAVES DA ROCHA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, PO
R ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR P
RELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO,
QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO
DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIA
L DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CO
NSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO D
EFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D
E GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE
DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O(A) INTEGRANTE DA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A)
PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO AR
TIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE OUTRO GIRO, DEFIRO
O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETE
RMINO SEJA OFICIADO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DESTE ESTADO,
REQUISITANDO A REMESSA DO LAUTO DE EXAME PERICIAL DE FUNCIONAMENT
O E EFICIENCIA DA ARMA DE FOGO E DAS MUNICOES APREENDIDAS NESTE F
EITO. DESDE JA, DESIGNO O DIA 22/06/16 AS 14:30 HORAS, PARA A REA
LIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM O ACUSADO, RES
SALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SER APRESENTADA ATE O I
NICIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL. ACASO NECESSARIO, EXPECA
M-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLT
O, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUN
HAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADA
S PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCL
USIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(O
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