TJGO 08/06/2016 - Pág. 1015 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
ES). MANTENHO A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DE UA
NDERSON CHAVES DA ROCHA EM PREVENTIVA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDI
COS FUNDAMENTOS (FLS. 32/34). LADO OUTRO, DEFIRO O REQUERIMENTO M
INISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJA OFICIA
DO A 1 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA REQUISITANDO, COM URGENCIA,
A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL REFERENTE AO FATO DELITUOSO EM AP
URACAO NESTES AUTOS. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE JUNHO
DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JU
IZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
278259-13.2010.8.09.0175
631
ACAO PENAL
EDUARDO ISPER
CASSIO SIQUEIRA SANTOS
JULIO CESAR FERREIRA VITAL
JOSE ALVES SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
40999 GO - SANE CRISTINA MOREIRA
20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
DESPACHO
:
AUTOS N. 2010.0278.2591 SENTENCIADOS: GEORGES DE PAULA NOGUEIRA (
ABSOLVIDO, FLS. 560/608), JULIO CESAR FERREIRA VITAL, JOSE ALVES
SILVA E CASSIO SIQUEIRA SANTOS DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO
QUE A DRA. VALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA OAB/GO N. 15.218, APESAR D
E DEVIDAMENTE INTIMADA (FL. 766), NAO EFETUOU O PAGAMENTO DA MULT
A ARBITRADA NA DECISAO ACOSTADA AS FLS. 503/505. DESTA FEITA, DET
ERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE
GOIAS, PARA QUE INSCREVA A REFERIDA MULTA NA DIVIDA ATIVA ESTADU
AL. DE OUTRO GIRO, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACA
O DA VITIMA EDUARDO ISPER (FLS. 719), E QUE RESULTOU FRUSTRADA A
TENTATIVA DE ENCONTRA-LA, DISPENSO A SUA INTIMACAO. POR FIM, CONS
IDERANDO QUE JA FORAM APRESENTADAS AS RAZOES E CONTRARRAZOES RECU
RSAIS, CONFORME SE VE AS FLS. 733/740 E 744/754, RESPECTIVAMENTE,
REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO DOS APELOS. CUMPRA-SE GOIANIA, 23
DE MAIO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIM
INAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
50721-31.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 291
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAUL FELIX DA SILVA
VITIMA
: SONIA MENDES SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 2016.0050.7217 ACUSADO: RAUL FELIX DA SILVA DECISAO TRAT
A-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PEL
O MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE RAUL FELIX DA SILVA, PELA SUP
OSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO
PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL.
174), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, ATRAVES DE DEFENS
OR NOMEADO, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTAD
O DE GOIAS, RESERVANDO-SE O DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERI
TO DA ACAO PENAL NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, ARROLANDO AS M
ESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSACAO (FLS. 181/183). BREVE R
ELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATO
RIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FAT
O CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CL
ASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU
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