TJGO 08/06/2016 - Pág. 1021 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
NOS E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSAO, E 53 (CINQUENTA E TRES) DIASMULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR
DE VEICULO AUTOMOTOR ART. 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PRATICADO
PELO SENTENCIADO ALEXANDRE FERREIRA MENDONCA, TENHO QUE O MESMO A
GIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCI
EDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENC
IA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MA
NEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUN
DO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E REINCIDENTE
E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, MAS QUE A PRIMEIRA NAO SERA CON
SIDERADO NESTA FASE, SOB PENA DE BIS IN IDEM FLS. 209/211 (PROTOC
OLOS N. 200603081821 E 201104375820); 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENT
RO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLT
ADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS 209/211; 5. MOTIVO PROPRIO DO TI
PO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TI
PO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUEN
CIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI INTEGRALMENTE R
ESTITUIDA FLS. 41; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, POSTO
QUE O ESTADO EM NADA PROPORCIONOU PARA A CONSECUCAO DO ATO, RAZAO
PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES,
DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO)
DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FI
NANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSID
ERANDO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE (PROTOCOLO N.: 200800857029 FL
S. 209/211) ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM 06 (SEI
S) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS, FICANDO 04 (QUATRO) ANOS,
DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE
FALSIDADE IDEOLOGICA ART. 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL (DOCUMENTO
PARTICULAR), PRATICADO PELO SENTENCIADO ALEXANDRE FERREIRA MENDON
CA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA
SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSC
IENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, D
E MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE S
EGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E REINCID
ENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, MAS QUE A PRIMEIRA NAO SERA
CONSIDERADO NESTA FASE, SOB PENA DE BIS IN IDEM FLS. 209/211 (PR
OTOCOLOS N. 200603081821 E 201104375820); 3. CONDUTA SOCIAL ESTA
DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA
VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS 209/211; 5. MOTIVO PROPRIO D
O TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS D
O TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSE
QUENCIAS MINIMAS, POSTO QUE NAO HOUVE PREJUIZO PARA TERCEIROS; 8.
COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA
-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA
) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE
, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DA SENT
ENCIADA, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O SEN
TENCIADO CONFESSOU A AUTORIA DO DELITO EM JUIZO (MIDIA DE FLS. 20
6) - ART. 65, III, D, DO C.P., REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES,
DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 01 (UM) ANOS, DE R
ECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE
O ACUSADO E REINCIDENTE (PROTOCOLO N.: 200800857029 FLS. 209/211
) ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES,
DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS, FICANDO 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MES
ES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE
FALSA IDENTIDADE ART. 307, DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTOS
, PRATICADO CONTRA O ESTADO, TENHO QUE O SENTENCIADO ALEXANDRE FE
RREIRA MENDONCA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA RE
PROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINH
A PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO
PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DE
TERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCI
ADO E REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, MAS QUE A PRIM
EIRA NAO SERA CONSIDERADO NESTA FASE, SOB PENA DE BIS IN IDEM FLS
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