TJGO 08/06/2016 - Pág. 1029 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
ACUSADO
: JERONIMO ANTONIO MENDANHA NETO
ADV ACUS
: 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC
DESPACHO
:
AUTOS N 1752/2007 (200703664659) ACUSADO: JERONIMO ANTONIO MENDAN
HA NETO VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM E
XERCICIO NESTA VARA CRIMINAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JER
ONIMO ANTONIO MENDANHA NETO, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, SERVICOS
GERAIS, NATURAL DE ANICUNS-GO, NASCIDO AOS 30/12/1983, FILHO DE G
ERALDO ANTONIO DE MENDANHA E FRANCISCA ELIAS DA SILVA MENDANHA, P
ORTADOR DO RG N 425.659-8 DGPC/GO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVE
NIDA RIO VERDE, CONDOMINIO BARAO DA TORRE I, APTO. 403, SETOR DOS
AFONSOS, NESTA CIDADE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES TIPIFI
CADOS NOS ARTIGOS 129, 9 (DUAS VEZES) E 147 C/C ARTIGO 69, AMBOS
DO CODIGO PENAL E ARTIGOS 5, INCISO III E 7, INCISOS I E II DA LE
I N 11.340/06. NARRA A PECA ACUSATORIA QUE NOS DIAS 12 E 13 DE SE
TEMBRO DE 2007, JERONIMO ANTONIO MENDANHA NETO TERIA OFENDIDO A I
NTEGRIDADE CORPORAL DE SUA COMPANHEIRA LUCIANA OLIVEIRA, CAUSANDO
-LHES AS LESOES CONSTANTES DO RELATORIO MEDICO DE FL. 16. CONSTA,
AINDA, QUE O ACUSADO TERIA AMEACADO SUA COMPANHEIRA DE MORTE, AF
IRMANDO QUE SE EU NAO FICAR PRESO HOJE, EU VENHO ATRAS DE VOCE E
TE MATO HOJE. RECEBIDA A DENUNCIA (FL. 54 EM 13.02.2008), O ACUSA
DO FOI CITADO (FL. 85) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FL. 89). NO
CURSO DA INSTRUCAO CRIMINAL, FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS E
REALIZADO O INTERROGATORIO (GRAVACAO EM AUDIO E VIDEO ANEXADA AO
S AUTOS FL. 110). EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, A DOUTA PROMOTORA
DE JUSTICA POSTULOU A ABSOLVICAO EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA (A
RTIGO 147 CP) E REQUEREU A CONDENACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 129, 9
C/C O ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL (FLS. 112/118). A DEFESA,
POR SUA VEZ, ALEGOU QUE AS PROVAS SAO FRAGEIS PARA AMPARAR UM DE
CRETO CONDENATORIO E QUE NAO HA PROVA CONSISTENTE DA CONDUTA IMPU
TADA AO ACUSADO. POSTULOU A ABSOLVICAO COM FULCRO NO ARTIGO 386,
INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 119/124). E O RELAT
ORIO. DECIDO. DE FATO, DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE E
XISTIREM ALGUMAS EVIDENCIAS CONTRO O ACUSADO, MAS PERSISTE A DUVI
DA, O QUE IMPEDE A CONDENACAO. A VITIMA NAO FOI OUVIDA EM JUIZO.
POR SUA VEZ, O ACUSADO FEZ USO DO SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE P
ERMANECER EM SILENCIO (GRAVACAO EM MIDIA AUDIOVISUAL FL. 110). VE
RIFICA-SE QUE OS PRINCIPAIS ENVOLVIDOS NAO FORAM OUVIDOS E NAO PU
DERAM DAR SUA VERSAO A RESPEITO DO FATO, O QUE, AO MEU SENTIR, FR
AGILIZA A PROVA. DESTACA-SE QUE AS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS, POLICI
AIS MILITARES, AFIRMARAM QUE NAO PRESENCIARAM O FATO EM QUESTAO E
NAO SE RECORDAM DELE (GRAVACAO EM MIDIA AUDIOVISUAL FL. 110). OB
SERVA-SE, AINDA, QUE EM SUAS DECLARACOES QUANDO DO FLAGRANTE, O I
MPUTADO ESCLARECEU OS FATOS (FL. 47): (...) HOJE SAIU PARA TRABAL
HAR CEDO E VOLTOU PARA CASA AS 17:30 HORAS; QUE CONTOU A LUCIANA
QUE IRIA TRABALHAR A NOITE, MAS ELA NAO ACREDITOU QUE ELE IRIA TR
ABALHAR E FOI VER O QUE ELE ESTAVA FAZENDO; QUANDO CHEGOU NO LOCA
L DE TRABALHO, LUCIANA ATRAPALHOU-O A PEGAR O SERVICO, POIS DISSE
QUE ONDE ELE FOSSE, ELA IRIA TAMBEM; DIANTE DISSO, O CONTRATANTE
O DISPENSOU E ELE TEVE QUE VOLTAR A PE PARA CASA E NO CAMINHO FO
I ACOMPANHADO POR LUCIANA; (...). ASSIM, E FORCOSO RECONHECER QUE
NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS CONVINCENTES NO QUE SE REFERE A PRATI
CA DOS DELITOS. NO TOCANTE AS SUPOSTAS AMEACAS, SE HAVIDAS, TERIA
M OCORRIDO EM MOMENTO DE DISCUSSAO, COM OS ANIMOS ACALORADOS, O Q
UE POR SI SO DESCARACTERIZA O CRIME, POSTO QUE EXIGE ANIMO CALMO
E REFLETIDO. VEJA-SE A JURISPRUDENCIA: REITERADA JURISPRUDENCIA,
INCLUSIVE A DO COLENDO STF, E NO SENTIDO DE SO ADMITIR A AMEACA Q
UANDO PROVENHA DE ANIMO CALMO E REFLETIDO. NAO SE CONFIGURA A AME
ACA QUANDO PROFERIDA A MANIFESTACAO SOB ESTADO DE IRA POR FATO AT
RIBUIVEL A INCURIA DA VITIMA. (JTACRIM 87/415) (GRIFOS ACRESCENTA
DOS). NAO SE CONFIGURA O DELITO DE AMEACA SE ESTA E FORMULADA EM
MEIO A DISCUSSAO, EM CLIMA DE EXALTACAO REINANTE ENTRE OS CONTEND
ORES.(RT 534/375)(GRIFOS ACRESCENTADOS). E, RELATIVAMENTE A LESAO
CORPORAL, NAO ESTA PROVADA ESTREME DE DUVIDAS, MAIS ESPECIFICAME
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