TJGO 08/06/2016 - Pág. 923 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO
PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
115781-48.2016.8.09.0175
480
FLAGRANTE/INQUERITO
ANDRE LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS
SAUDE PUBLICA
37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO
PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 121566-88.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 380
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ROSANO MARTINS TAVARES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO
PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 361021-13.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1340
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MRD
VITIMA
: SP
ADV ACUS
: 11400 GO - DEBORA DE OLIVEIRA LARA RASSI
DESPACHO
:
DESPACHO CERTIFIQUE SE TODAS AS PARTES E AS TESTEMUNHAS FORAM INT
IMADAS. APOS, AGUARDE-SE OS AUTOS NA ESCRIVANIA ATE A DATA DA AUD
IENCIA DESIGNADA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016. DENIVAL
FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 395841-58.2015.8.09.0175
: 1470
: ACAO PENAL
: SP
PP
C
ACUSADO
: EMC
MOC
MCC
LVASC
ADV ACUS
: 4029
GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
DESPACHO
:
ORA, TRATA-SE DE UM ARGUMENTO APENAS EM TESE FACTIVEL, E QUE E TO
MADO COMO VERDADEIRO PELO SIMPLES ASPECTO DAS EXTREMIDADES PERMIT
IDAS.1 POREM, ESTA PERLUSTRACAO DEIXA DE ATER-SE AO FATO DE QUE,
A FIXACAO DA PENA BASE DEVE PARTIR-SE DO MINIMO LEGAL ESTABELECID
O AO TIPO E, POIS, NA CONSIDERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS,
E NO SEU CONJUNTO, PODER CHEGAR AO RESULTADO DESEJADO (EM TESE CO
RRETO). ASSIM, E IMPOSSIVEL, NO CONTEXTO DE UMA CORRETA APRECIACA
O DESTAS CIRCUNSTANCIAS NO MOMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA, FAZER C
OM QUE A PENA BASE ATINJA O TOPO DA PENA ABSTRATA DESCRITA PARA O
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