TJGO 14/06/2016 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016
TERMO DE AUDIENCIA (INQUIRICAO DE TESTEMUNHA PELO SISTEMA AUDIOVI
SUAL) PROTOCOLO N: 201600516780 AOS DEZ DIAS DO MES DE JUNHO DE D
OIS MIL E DEZESSEIS (10/06/2016), AS 09:30 HORAS, NA SALA DE AUDI
ENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GO
IAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PR
ECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO, COMIGO SECRETARIO, A
BAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, O
OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU AS PARTES, DANDO SUA FE DE S
E ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DEUSDETE CARNOT DAMACENA, PROMOTOR
DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S), BEM COMO SEU(S) DEFENSOR(
ES), TENDO SIDO NOMEADO UNICAMENTE PARA O ATO O DR. FABRICIO CARD
OSO OLIVEIRA POVOA, OAB/GO 44.319 . PRESENTE A TESTEMUNHA ERICO C
ASSIMIRO SILVA. INICIADOS OS TRABALHOS, A MM. JUIZA CIENTIFICOU A
S PARTES E TESTEMUNHA(S) DE QUE A COLETA DA(S) PROVA(S) NESTE ATO
SE DARA POR MEIO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, ADVERTINDO-LHES ACERCA
DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUA
IS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. AS PARTES FORAM TAMBEM CIENTI
FICADAS DE QUE PODERAO OBTER COPIA DO REGISTRO AUDIOVISUAL DO(S)
DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FISICAS POR ELAS FORNECIDAS. NA SEQUENCIA
, A TESTEMUNHA PRESENTE FOI QUALIFICADA, COMO SEGUE, PASSANDO EM
SEGUIDA A SER INQUIRIDA NA FORMA DA LEI. TESTEMUNHA: ERICO CASSIM
IRO SILVA, BRASILEIRO(A), CASADO, FUNCIONARIO PUBLICO ESTADUAL, F
ILHO(A) DE WALDEMAR CASSIMIRO MACEDO E DE AUCILENE MARIA DA SILVA
MACEDO, NASCIDO(A) AOS 11/10/1979, NATURAL DE CATALAO-GO, COM EN
DERECO PROFISSIONAL NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A M
ULHER, LOCALIZADA A RUA 24, N. 302, CENTRO, NESTA, FONE: (62) 320
1-2801, ALFABETIZADO(A). DELIBERACAO: FINALIZADA A INQUIRICAO, O(
A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) PARA O ATO REQUEREU O ARBITRAMENTO DE H
ONORARIOS A SEREM PAGOS PELO ACUSADO. NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA D
ELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA FISICA CONTENDO A
GRAVACAO DO DEPOIMENTO DA(S) TESTEMUNHA(S) ANTONIO CARLOS MENDON
CA DE FREITAS E OLIMPIO DE OLIVEIRA JUNIOR , EM ENVELOPE LACRADO
COM A IDENTIFICACAO DO PROCESSO DE ORIGEM. NADA CONSTA DOS AUTOS
NO SENTIDO DE QUE A ACUSADA SEJA BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDI
CIARIA. A AUSENCIA INJUSTIFICADA DO(S) DEFENSOR(ES) CONSTITUIDO(S
) PELO(S) ACUSADO(S), ENSEJA A NOMEACAO DE ADVOGADO PARA O ATO E,
CONSEQUENTEMENTE, O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS PARA A REMUNERACA
O DE SEUS SERVICOS A SEREM CUSTEADOS PELO(S) ACUSADO(S). NESSE SE
NTIDO, O JULGADO A SEGUIR: CORREICAO PARCIAL. AUDIENCIA PARA INQU
IRICAO DE TESMUNHAS, POR PRECATORIA. AUSENCIA INJUSTIFICADA DE AD
VOGADOS CONSTITUIDOS. NOMEACAO DE DEFENSOR PARA O ATO. FIXACAO DE
HONORARIOS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 263, PARAGRAFO UNICO E ART. 26
5, 2, DO CPP. A AUSENCIA INJUSTIFICADA DE ADVOGADO CONSTITUIDO, E
M AUDIENCIA PARA OUVIDA DE TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA POR CARTA P
RECATORIA, ENSEJA A NOMEACAO DE DEFENSOR SUBSTITUTO E, QUANDO A P
ARTE NAO E AMPARADA PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, A FIXAC
AO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. RESPONSABILIDADE DA PARTE, PELA VE
RBA HONORARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 263 DO CPP,
BEM COMO, NO CASO EM APRECO, DOS ADVOGADOS QUE DERAM CAUSA A NOME
ACAO DE DEFENSOR SUBSTITUTO. VALOR DE R$ 1.400,00 QUE ESTA DE ACO
RDO COM A TABELA DE HONORARIOS DA OAB/RS, NAO SE MOSTRANDO EXCESS
IVO. INEXISTENCIA DE TUMULTO OU ERRO NA DECISAO QUE ENSEJASSE COR
REICAO. CORREICAO JULGADA IMPROCEDENTE (CORREICAO PARCIAL N. 7005
7406423, 8 CAMARA CRIMINAL, TJRS, RELATOR FABIANNE BRETON BAISCH,
JULGADO EM 27/06/2014). ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO APRESE
NTADO PELO DEFENSOR NOMEADO PARA ESTA AUDIENCIA, ARBITRANDO EM SE
U FAVOR HONORARIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A SERE
M PAGOS PELO(S) ACUSADO(S) POR ELE ASSISTIDO(S). CABERA AO ADVOGA
DO NOMEADO ACIONAR O(S) REU(S) PARA O PAGAMENTO DOS HONORARIOS E/
OU REQUERER AO JUIZ DEPRECANTE QUE RESERVE, SE FOR O CASO, NUMERA
RIO PAGO PELO REU A TITULO DE FIANCA PARA ESSE FIM. ANTE O INTEGR
AL CUMPRIMENTO DO(S) ATO(S) DEPRECADO(S), DEVOLVA-SE A CARTA PREC
ATORIA AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NADA MAIS, E
, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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