TJGO 16/06/2016 - Pág. 917 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
ADV ACUS
: 27878 GO - WILIAN CARDOSO MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201401095830 TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 960
/961 CONSIDERANDO QUE AS RESOLUCOES 113 E 116/2010, E PROVIMENTO
29/2014 DA CGJ/GO, RETIRARAM DO JUIZ DA FASE DE CONHECIMENTO A OB
RIGACAO DE REALIZAR AUDIENCIA ADMONITORIA, EXIGINDO A PRISAO DO S
ENTENCIADO DO REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DE CUMPRIMENTO DA P
ENAL. CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EX
IGE, PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, QUE O SE
NTENCIADO ESTEJA PRESO. CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 953 E QUE
O DENUNCIADO JOAQUIM FRANCISCO ITACARAMBI NETO FOI CONDENADO A P
ENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, NO REGIM
E SEMIABERTO, (ACORDAO DE FLS. 858/879), DETERMINO A EXPEDICAO DE
MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO MESMO, DEVENDO A ORDEM DE PRISA
O SER CADASTRADO NO BNMP E ENCAMINHADA COPIA A DELEGACIA DE CAPTU
RAS E, COM A PRISAO, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENA
L DEFINITIVA, COM REMESSA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. TENDO EM VI
STA QUE OS AUTOS JA FORAM REMETIDOS PARA O CONTADOR JUDICIAL, O Q
UAL APUROU QUE O VALOR DA PENA DE MULTA APLICADA AO SENTENCIADO F
OI DE R$ 1.550,00 (HUM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) E QUE JA
FOI EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMACAO PARA JOAQUIM EFETUAR O PAGAM
ENTO, PROCEDA A ESCRIVANIA A JUNTADA DO REFERIDO MANDADO, E CASO
A CERTIDAO SEJA POSITIVA, CUMPRA-SE O SEGUNDO E TERCEIRO PARAGRAF
OS DO COMANDO DE FLS. 955. APOS, EM ATENDIMENTO AO OFICIO CIRCULA
R N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA, DETERMINO
A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISORIO, VISTO
QUE O SENTENCIADO ESTARA CUMPRINDO A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. CI
ENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10 D
E JUNHO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 190991-08.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 844
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: ADRIANA BARBOSA OLIVEIRA NASCIMENTO
DESPACHO
:
AUTOS N 844/2016 OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS
, CONCLUSOS. GOIANIA, 09 DE JUNHO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 205656-29.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 846
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES
ADV ACUS
: 26445 GO - ATANIR EDUARDO BORBA
DESPACHO
:
AUTOS N 846/2016 OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS
, CONCLUSOS. GOIANIA, 09 DE JUNHO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 206301-54.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 850
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: MVR
ADV ACUS
: 29446 GO - RENATO OLIVEIRA MOTA
DESPACHO
:
AUTOS N 850/2016 OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS
, CONCLUSOS. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO
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