TJGO 27/06/2016 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016
AUTOS NR. : 2072
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JONATHAN ALVES ABRANTES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM
FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA (CPC ART
. 99 3), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACAO, EXIGIND
O QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS C
USTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM BOA-FE (5
) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO (6), TRAZENDO OS
ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GRATUIDADE
DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITA
DO OU NAO, CONJUGE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, FILHOS ESTUDANTES
, NEGATIVACOES, IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADO, ETC). INTIME-SE A PA
RTE AUTORA PARA PROVAR QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA, NO
PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMEN
TO DA JUSTICA GRATUITA (CPC ART. 99, 2). I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 2
1 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE D
IREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N
472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
5802-82.2009.8.09.0051 ( 200900058026 )
200
EXECUCAO DE SENTENCA
NS IMOVEIS LTDA
ELTON PEREIRA ALVES
21023 GO - LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS
26217 GO - MARCIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO A PESQUISA DE ENDERECO DO EXECUTADO JUNTO AOS SIS
TEMAS INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD, CONFORME REQUERIMENTO REALIZAD
O A FL.80. APOS, ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE PESQUISA, INTIME-SE
A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER A CITACAO DO EXECUTADO, SOB PENA
DE EXTINCAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016.
LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS J UIZA DE DIREITO DECRETO 2147
/2015 - PORTARIA 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGADO
EMBARGANTE
422394-29.2015.8.09.0051
2462
EMBARGOS DE TERCEIRO
NS IMOVEIS LTDA
LUCIMAR MARTINS DE SOUSA
REJANIA MARIA DA SILVA
ADV EMBTE
: 33849 GO - EDIL PASSOS DE ARAUJO FILHO
DESPACHO
:
ASSIM, ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 330, INCISO IV, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETICAO INICIAL APRESENTADA, FICAN
DO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA
DO ART. 485, INCISO I, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTA
S, PELA PARTE AUTORA. EXISTENTES, DEVERA SER INTIMADA NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS A ADIMPLI-LAS, SOB PENA DE AVERBADO SEU NOME NO
DISTRIBUIDOR COMO DEVEDORA. SEM HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXT
RAIA-SE COPIA DESTA SENTENCA, JUNTANDO-A NA EXECUCAO (20090005802
6) E EM SEGUIDA DESAPENSEM E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO DE APELACAO PEL
O AUTOR, DEVERA A ESCRIVANIA PROMOVER A CONCLUSAO DOS AUTOS, CONS
IDERANDO QUE, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC1, E FACULTADO AO JUIZ
SE RETRATAR DA DECISAO. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CR
ISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO N 2147/15 - POR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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