TJGO 30/06/2016 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
UIZ PLANTONISTA QUE AS CONSIDEROU REGULARES E AS CONVERTEU EM PRI
SOES PREVENTIVAS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO PREJUDICADO. AG
UARDE-SE A AUDIENCIA DE CUSTODIA, A SER REALIZADA QUANDO OS INDIC
IADOS TIVEREM ALTA DO HOSPITAL. INTIMEM-SE. GYN, 27/6/16. OSCAR D
E OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 229514-89.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DANILLO ANDRE DE SOUSA
VITIMA
: SUELEN BEZERRA LUZ
DESPACHO
:
DESSA FORMA, ESTANDO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EIVADO DE NULIDA
DE, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E RELAXO A PRISAO DE DANILLO
ANDRE DE SOUSA E DETERMINO SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERD
ADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, FICANDO OBRIGADO A CU
MPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA
CAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERIT
O POLICAL; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PR
OIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E BEBIDAS ALCOOLICAS; ESTE TERMO DE AU
DIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA,
MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS A REALI
ZACAO DESSA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. EN
CAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INV
ESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE
2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL D
E 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI
AS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RES
OLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE
CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIRE
ITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTI
NENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPET
ENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO L
OGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBU
ICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGA
NIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA
-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEI
RA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PEL
OS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE
DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 227586-06.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2892
NATUREZA
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE
: MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO
: JOHNATHAN VAZ DOS SANTOS
DESPACHO
:
CERTIFIQUE-SE OS ATOS PRATICADOS E CUMPRAM-SE INTEGRALMENTE AS DE
TERMINACOES DO TERMO. GYN, 24/6/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 J
UIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 229518-29.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 947
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ANTONIO AUGUSTO MARQUES GONTIJO
VITIMA
: CLEUZA NEVES FERREIRA DE CASTRO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINIST
ERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A ANTONIO AUGUS
TO MARQUES GONTIJO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDID
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