TJGO 01/07/2016 - Pág. 1279 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
(ENDERECO DE FL. 85). EXPECA-SE A CARTA PRECATORIA RESPECTIVA, A
SSINALANDO-SE O PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. ENC
AMINHEM-SE JUNTAMENTE COM O EXPEDIENTE COPIA DESTE DESPACHO, DO T
ERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 81/82 E DA FICHA DE COMPARECIMENTO DO I
MPUTADO PERANTE ESTE JUIZO. PROCEDA A ESCRIVANIA A JUNTADA AOS AU
TOS DA FICHA DE COMPARECIMENTO DO ACUSADO. GOIANIA, 14 DE JUNHO D
E 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 301256-14.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1458
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIO DE PAULA SIQUEIRA
VITIMA
: JOSE SILVANO DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 1458/2015 (201503012560) ACUSADO: FABIO DE PAULA SIQUEIRA
VISTOS, ETC O ACUSADO, QUE ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO (F
LS. 65, 85, 99 E 101), FOI CITADO POR EDITAL E DEIXOU DE OFERECER
RESPOSTA ESCRITA (FL. 92). TAMBEM NAO CONSTITUIU ADVOGADO. A REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DO PROCESSO
E DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM NECESSIDADE DE PRODUCAO ANTECIPADA
DE PROVAS OU CAUTELA CONSTRITIVA (FL. 87). E O RELATORIO. TENDO
EM VISTA QUE O DENUNCIADO FOI CITADO POR EDITAL, NAO OFERECEU RES
POSTA ESCRITA E NAO CONSTITUIU ADVOGADO, DEFIRO, NESTE ATO, COM F
UNDAMENTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O PEDIDO DE
SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL COM RELACAO A FABI
O DE PAULA SIQUEIRA. ACOLHO OS PRONUNCIAMENTOS REFERENTES A DESNE
CESSIDADE DE SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA E DE SE DESIGNAR DAT
A PARA A ANTECIPACAO DE PROVAS, EIS QUE NO MOMENTO NAO SE MOSTRAM
PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZAM A CONSTRICAO CAUTELAR.
O PRAZO PARA DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO
PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNICO DO
ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08). P.R.I. GOIANIA,
21 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
194419-32.2015.8.09.0175
944
ACAO PENAL
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA
COLETIVIDADE
ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 944/2015 (201501944198) ACUSADO: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA
VISTOS, ETC CONSIDERANDO QUE FOI AJUIZADA NOVA ACAO PENAL EM DES
FAVOR DO ACUSADO (201503018240 FLS. 60/64), REVOGO O BENEFICIO DA
SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 89, 3 DA L
EI 9.099/95. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ES
CRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIG
O 396 A DO CPP (ENDERECO DE FL. 55). FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENT
O DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO PO
R HORA CERTA (ARTIGO 362 DO CPP). PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNT
ADA DA FICHA DE COMPARECIMENTO DO ACUSADO AOS AUTOS. P.R.I. GOIAN
IA, 23 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
72639-62.2014.8.09.0175
294
ACAO PENAL
ADRIANO GALVAO ESTEVES DE MATTOS'
COLETIVIDADE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1279 de 1634