TJGO 01/07/2016 - Pág. 1291 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
41990-51.2013.8.09.0175
: 249
: ACAO PENAL
: DOUGLAS MICHEL VIEIRA LAURINDO
COLETIVIDADE
ACUSADO
: FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC
DESPACHO
:
AUTOS N 249/2013 (201300419908) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA.
GOIANIA, 17 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
QUERELANTE
QUERELADO
:
:
:
:
:
205855-85.2015.8.09.0175
1026
QUEIXA-CRIME
WELLINGTON GUIMARAES
DANIEL DE CASTRO SOUSA
ANTONIO FERREIRA LIMA
ADV QTE
: 19342 DF - RICARDO NOGUEIRA DUARTE
DESPACHO
:
"VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O REQUERIMETNO DE FL. 168 (PROCURA
ÇÃO DE FLS. 25/26), NO QUAL SE POSTULAA DESISTÊNCIA, HOMOLOGO-A E
DETERMINO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIÂNIA, 20 DE JUNHO DE 2016. (AS) CAMILA NINA
ERBETTA
NASCIMENTO - JUÍZA DE DIREITO."
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARIA UMBELINA ZORZETTI
NR. PROTOCOLO
: 207942-77.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1143
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: LAZARO GOMES TEIXEIRA
ADV REQTE
: 19810 GO - JOSE SIRQUEIRA ABREU
DESPACHO
:
AUTOS: 201602079425 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS 02/
04 TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS EVIDENCIA
M QUE HA FUNDADA DUVIDA ACERCA DA SAUDE MENTAL DO ACUSADO, DETERM
INO A INSTAURACAO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, NA FORMA DO
ARTIGO 149 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SUSPENDO O CU
RSO DO PROCESSO PRINCIPAL (AUTOS N 201504196176), NOS TERMOS DO
A RTIGO 149, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOMEANDO CURADOR DO A
CU SADO SEU ADVOGADO, DR JOSE SIRQUEIRA DE ABREU OAB/GO N 19 810
OFICIE-SE A JUNTA MEDICA PARA AGENDAMENTO DE DATA PARA REALIZACAO
DO EXAME CONSIDERANDO-SE QUE O MINISTERIO PUBLICO JA APRESENTOU
OS QUESITOS (FL 04), INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTA-LOS AUT UE
-SE A PORTARIA EXPEDIDA POR ESTE JUIZO, DETERMINANDO A REALIZAC A
O DA PERICIA, ACOSTANDO-SE NELA COPIA DAS SEGUINTES PECAS PROCES
SUAIS: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, LAUDOS DE EXAME PERICIAL, REL
ATORIOS MEDICOS, OUTRAS PECAS NECESSARIAS E ESTE DESPACHO SR ES
CRIVAO, ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DA PE
RICIA AUTORIZO A REMESSA DOS AUTOS A JUNTA MEDICA 48 HORAS ANTES
DA PERICIA, QUE DEVERAO SER DEVOLVIDOS 24 HORAS APOS A RESPECTIV
A REALIZACAO AGUARDE-SE A APRESENTACAO DO LAUDO PERICIAL JUNTESE COPIA DESTA DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS GOIANIA, 27/06/2016 M
ARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 207942-77.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1143
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