TJGO 01/07/2016 - Pág. 28 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARIA EURIPEDES NOVAIS DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DPVAT
ADV REQTE
: 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, SENDO AS PARTES MAIORES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DIS
PONIVEL, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO MENCIONADO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER D
ECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPE
DICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM
SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS E
XPENSAS DA PARTE AUTORA. CASO HAJA PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA
DE LEVANTAMENTO, EXPECA-SE O MESMO NA FORMA PACTUADA, CONFORME PO
DERES EXPRESSAMENTE CONTIDOS EM PROCURACAO. CUSTAS E HONORARIOS N
A FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA ESTIPULACAO, AS CUSTAS DEVEM SER
PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PROMOVEU O FEITO. SENDO BENEFICIARIA
DA LEI N. 1.060/50 E NAO PREVENDO NA AVENCA OUTRO MODO, AS CUSTA
S DEVEM SER RATEADAS DE FORMA IGUALITARIA ENTRE AS PARTES. FICA E
XCLUIDO DO ACORDO QUALQUER MONTANTE FIXADO EM SENTENCA OU DECISAO
DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS CONEXOS, A TITULO DE MULTA (V.G.,
ART. 14, IV DO CPC) OU DE TERCEIROS NAO SIGNATARIOS DA AVENCA, FI
CANDO VALIDAS AS DETERMINACOES LA EXARADAS. NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS J
UNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE CERTIDAO A PGE PARA
INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. EXPECA-SE OS MANDADOS NECESSARIOS E RE
QUERIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JU
NHO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
99198-06.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 527
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A
REQUERIDO
: REGIELY DE OLIVEIRA SILVA
ADV REQTE
: 39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO M
ERITO, COM FULCRO NO ART. 485, III, E 1, DO CPC/2015. CONDENO A P
ARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, BEM CO
MO AOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 800,00,
OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.060/50. FICA AUTORIZ
ADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM C
OMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE
TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS
HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO
DE ORDENS DESTE JUIZO. ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA, ANOTANDO
-SE EVENTUAIS CUSTAS JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-S
E CERTIDAO A PGE PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2016. ATILA NAVES A
MARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
114161-19.2015.8.09.0051
580
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A
ROSILENE VENANCIA DE LIMA CANDIDO
94243 SP - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
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