TJGO 04/07/2016 - Pág. 1310 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
:
:
:
:
MODIFICACAO DE CLAUSULA
LCRC
ECS
22780 GO - ELEUSA GONCALVES PRADO
27816 GO - KARINE MICHELLE ARAUJO
ADV REQDO
: 31170 GO - ADELIO BRAZ DE PAULA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 102/103 PARA QUE SURTA
SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA
B, DO CPC. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS, NO IMPORTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, RESSA
LVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 98 3 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 388212-33.2015.8.09.0175
: 1994
: DIVORCIO CONSENSUAL
: SPS
VPJ
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL PROPOSTA POR S.P.S. E V.P
.J. OS REQUERENTES CASARAM EM 18/072009, SOB O REGIME DE COMUNHAO
UNIVERSAL DE BENS. DA UNIAO ADVIERAM 02 (DOIS) FILHOS MENORES, I
.P.S. E G.P.S., SENDO QUE AS PARTES ACORDARAM QUANTO A GUARDA, VI
SITAS E ALIMENTOS. OS REQUERENTES RENUNCIAM A PENSAO. POSSUEM BEN
S A PARTILHAR. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-S
E FAVORAVELMENTE AO PEDIDO INICIAL (FLS. 25). E O BREVE RELATORIO
. DECIDO. SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS E TENDO O CASAL ASSINA
DO A PETICAO INICIAL DE FLS. 02, MANIFESTANDO, ASSIM, SUA VONTADE
LIVRE E CONSCIENTE DE SE DIVORCIAR, O PEDIDO HA DE SER JULGADO P
ROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 226, 6 DA CF/88. ADEMAIS, OBSERVO Q
UE AS PARTES FIRMARAM ACORDO REFERENTE A GUARDA, ALIMENTOS, VISIT
AS E PARTILHA DE BENS. NAO HOUVE RECONCILIACAO, RESSALTANDO-SE QU
E NAO HA NECESSIDADE DE COMPROVACAO DO LAPSO TEMPORAL POR FORCA D
A EMENDA A CONSTITUICAO FEDERAL N 66. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O
ACORDO DE FLS. 02 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA "B" DO CPC/15, DECRETANDO O DIV
ORCIO DO CASAL S.P.S. E V.P.J. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,
EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO PARA CUMPRIMENTO JUN
TO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, NELE CONSIGNANDO-SE TODOS OS EL
EMENTOS NECESSARIOS A SUA VALIDADE E CUMPRIMENTO. CONDENO AS PART
ES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORCAO DE 50% (CINQU
ENTA POR CENTO), RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 98, 3 DO CPC/15.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A BAIXA DEV
IDA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 416137-04.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2152
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: RFS
EXECUTADO
: RFS
ADV EXEQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO COM BASE NO ARTIGO 487,
I, C/C 924, II, TODOS COMBINADOS COM O ART. 771, PARAGRAFO UNICO
DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 290537-11.2014.8.09.0206
AUTOS NR. : 275
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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