TJGO 04/07/2016 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
SENTENCA VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE INVENTARIO PROPO
STA POR CLEIA CONCEICAO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, FACE A
O FALECIMENTO DE JOELMAR PEREIRA SOARES. DEVIDO CERTIDAO DE FL. 4
9, E PELA INTIMACAO DO PROCURADOR DA REQUERENTE, DEIXANDO TRANSCO
RRER IN ALBIS O PRAZO PARA QUALQUER PROVIDENCIA, HA MAIS DE 30 (T
RINTA) DIAS, EXTINGO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO
III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O PARAGRAFO UNICO D
O ARTIGO 274, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO 3,
DO ARTIGO 98, DO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL. P.R.I. OPORTUNAME
NTE, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 30/05/2016. MABIO ANTONIO MACEDO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
408198-93.2011.8.09.0051
3090
NEGATORIA DE PATERNIDADE
KPF
LLJF
6948
GO - GRACIELE PINHEIRO TELES DE CASTRO
22571 GO - FREDERICO MAX RIBAS RODRIGUES ALVES
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE, PROPOSTA POR K.P.F.R.
EM FACE DE L.L.J.F., REPRESENTADA POR SUA GENITORA R.S.J.F. ALINH
A O AUTOR QUE CASOU-SE COM A GENITORA DA REQUERIDA EM 19/06/1998,
E QUE NA CONSTANCIA DA UNIAO NASCEU A MENOR, EM 25/05/2010, TEND
O SIDO PRONTAMENTE REGISTRADA PELO AUTOR. AFIRMA QUE AO FAZER UM
TRATAMENTO MEDICO, PASSOU POR UMA BATERIA DE EXAMES MEDICOS, DESC
OBRINDO QUE ERA COMPLETAMENTE ESTERIL, SEM QUALQUER PERSPECTIVA D
E GERAR FILHOS. NOTICIA QUE APOS A DESCOBERTA, SEPAROU-SE DA GENI
TORA DA REQUERIDA. REQUER ASSIM, O RECONHECIMENTO JUDICIAL DA AUS
ENCIA DE VINCULO BIOLOGICO, A FIM DE PROCEDER AO CANCELAMENTO DOS
REGISTROS DA MENOR E A CONDENACAO DESTA AOS ONUS SUCUMBENCIAIS.
INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM A DOCUMENTACAO DE FLS. 09/28. DESPA
CHO DETERMINANDO A CITACAO DA REQUERIDA, A FIM DE RESPONDER AOS T
ERMOS DO PEDIDO INICIAL, SOB PENA DE CONFESSO E REVELIA E DEFERIN
DO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA (FLS. 40). A REPRESENT
ANTE DA REQUERIDA COMPARECEU A ESCRIVANIA E DEU-SE POR CITADA (FL
S. 66-VERSO). REALIZADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, A REQUERIDA INF
ORMOU QUE CONCORDAVA COM O PEDIDO INICIAL (FLS. 77), TENDO SIDO F
EITO EXAME DE DNA AS FLS. 82/86. MANIFESTACAO DA REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO, COMUNGANDO PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIA
L (FLS. 92/95). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA
. EIS O RELATORIO. DECIDO. SOBRELEVA ACENTUAR, INICIALMENTE, QUE
AS PARTES ESTAO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, PRESENTES AINDA OS PRE
SSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, NAO HAVENDO QUALQUE
R PRELIMINAR OU QUESTAO PREJUDICIAL DE MERITO A SER ANALISADA, ON
DE PASSO AO MERITUM CAUSAE. O CERNE DA MATERIA POSTA EM DEBATE NA
PRESENTE DEMANDA, CINGE-SE A PRETENSAO DO AUTOR EM VER RECONHECI
DA SUA NEGATIVA DE PATERNIDADE EM FACE DA REQUERIDA, O QUAL PROCE
DEU AO SEU REGISTRO QUANDO DE SEU NASCIMENTO, SOB A ALEGACAO DE E
RRO, VINDO A DESCOBRIR POSTERIORMENTE A AUSENCIA DE VINCULO BIOLO
GICO. EM ANALISE AO QUE FOI PRODUZIDO NOS AUTOS, INFERE-SE QUE A
PRESTACAO JURISDICIONAL BUSCADA PELO AUTOR SE MOSTRA PLAUSIVEL, A
NTE AO LASTRO PROBATORIO PRODUZIDO. O ESTADO DE FILIACAO E UM DIR
EITO SUBJETIVO DE AMBAS AS PARTES, TANTO NO QUE DIZ RESPEITO AO A
UTOR DE DESCONSTITUIR O VINCULO MEDIANTE A COMPROVACAO DA AUSENCI
A DE VINCULO, QUANTO A REQUERIDA DE DEFENDER A DITA FILIACAO PAUT
ADA EM ELEMENTOS QUE COMPROVEM A VINCULACAO, SEJA ELA SANGUINEA O
U SOCIOAFETIVA. O DIREITO AO RECONHECIMENTO DE FILHO E SEUS CONSE
CTARIOS, ENCONTRA-SE VAZADO EM DIVERSOS TEXTOS LEGAIS, DENTRE ELE
S NO ARTIGO 1, III, E 229, DA LEI MAIOR, ARTIGO 2 DA LEI 8560/92
E, AINDA, ARTIGOS 1596 E 1705, DO DIPLOMA CIVIL. O ESTATUTO DA CR
IANCA E DO ADOLESCENTE TAMBEM NAO DISCREPA DOS DISPOSITIVOS SUSO
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