TJGO 04/07/2016 - Pág. 1327 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
AGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SUSPENDENDO-AS EM RAZAO DOS BENEFICIO
S DA ASSISTENCIA JUDICIARIA (ARTIGO 98, 3 DO CPC/15), QUE FICA DE
SDE JA DEFERIDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
49300-06.2016.8.09.0175
: 297
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: SF
VAF
ADV REQTE
: 44304 GO - TALITA TIEMI NAGOSHI
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO INTENTADO POR SHIGUER
O FUJIOKA E VICTOR AGUSUTO FUJIOKA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E RE
PRESENTADOS. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFE
STOU-SE FAVORAVELMENTE AO PEDIDO INICIAL. VIERAM OS AUTOS CONCLUS
OS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO
QUE O ACORDO FIRMADO NAO CAUSA PREJUIZO A NENHUMA DAS PARTES E ZE
LA PELOS INTERESSES DAS PARTES. NO MESMO SENTIDO MANIFESTOU-SE O
MINISTERIO PUBLICO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL
E HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA "B", DO CPC. SEM CUS
TAS. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE.
NR. PROTOCOLO
: 312589-94.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1548
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: MFDS
REQUERIDO
: AJDS
ADV REQTE
: 18117 GO - IVANI ALVES DE MORAIS DE SOUSA
DESPACHO
:
AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 487,
I DO CPC/15, PARA DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL M.F.D.S. E A.J.D.S
., CONFORME REQUERIDO NOS AUTOS PRESENTES. EXPECA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE AVERBACAO. CONDENO O REQUERIDO, AO PAGAMENTO DAS CUST
AS PROCESSUAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 98, 3 DO CPC/15,
CUJO BENEFICIO CONCEDO DESDE JA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
4678-36.2016.8.09.0175
: 96
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: RRSA
EAP
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO REFERENTE A GUARDA, A
S VISITAS E AOS ALIMENTOS INTENTADO POR R.R.S.A. E E.A.P., DEVIDA
MENTE QUALIFICADOS. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
MANIFESTOU-SE AS FLS. 16. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE R
ELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O ACORDO FI
RMADO NAO CAUSA PREJUIZO A NENHUMA DAS PARTES E ZELA PELO INTERES
SE DO MENOR. NO MESMO SENTIDO MANIFESTOU-SE O MINISTERIO PUBLICO.
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS E
FEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B, DO
CPC. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RES
SALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 98 3 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
368727-47.2015.8.09.0175
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