TJGO 04/07/2016 - Pág. 1523 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
DESTA FORMA, SUSPENDO A PRESENTE EXECUCAO PENAL (ART. 76 DO CP) E
O CURSO PRESCRICIONAL (ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP), ATE QUE
O REEDUCANDO SEJA POSTO EM LIBERDADE OU ATE SENTENCA CONDENATORI
A DEFINITIVA REFERENTE AOS AUTOS N 136417-87.2016.8.09.0011 (2016
01364142) E TRAMITA NA 3 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA
DECISAO AO JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL, BEM COMO AO SI
P. INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA, SE HOUVER. CASO CONTRARIO, INT
IME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO DO EST
ADO DE GOIAS. EM TEMPO, OFICIE-SE O JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DEST
A CAPITAL INFORMANDO QUE O APENADO CUMPRE PENA NESTA VEPEMA, SOLI
CITANDO INFORMACOES CASO O APENADO RECEBA ALVARA DE SOLTURA. AGUA
RDE-SE 03 (TRES) MESES EM CARTORIO. DECORRIDO O PRAZO, DEVERA A E
SCRIVANIA CERTIFICAR NOS AUTOS SE HOUVE RESPOSTA DO OFICIO SUPRA
E FAZER OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE EM CARATER DE URGENCIA. COP
IA DESTA DECISAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O
PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS. GOIANIA, 28/06/2016.
NR. PROTOCOLO
: 224655-98.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1046
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: KEVIN VENDITTI LEMES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSAO DAS PENAS RESTRIVAS DE DIRE
ITOS, ORA FIXADAS EM FACE DO SENTENCIADO, EM PRIVATIVA DE LIBERDA
DE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEVENDO AQUELE, A PA
RTIR DE ENTAO, CUMPRIR AS REPRIMENDAS CONSTANTES DA GUIA 1 (FLS.
18/19 DO PEP - PROCESSO N 201400269711 - 3 VARA CRIMINAL DE GOIAN
IA - GO), GUIA 2 (FLS. 59/60 DO PEP -PROCESSO N 201302476488 - 11
VARA CRIMINAL DE GOIANIA GO) E DA GUIA 3 (FLS. 107/108 DO PEP PROCESSO N 201500548671 - 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO) EM REGI
ME FECHADO. COMUNIQUE-SE AO SIP. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBL
ICO E DEFENSORIA. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A 1 VARA DE
EXECUCOES PENAIS DESTA CAPITAL, JUIZO COMPETENTE PARA FISCALIZAR
O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME FECHADO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 30/06/2016 10:25:09.
NR. PROTOCOLO
: 233428-40.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 557
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIO GLESILES XAVIER DE SANTANA
VITIMA
: APCM ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201102334280 REU: JULIO GLESILES XA
VIER DE SANTANA DESPACHO EM RESPOSTA A REQUISICAO DE FLS. RETRO,
OFICIE-SE A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL , INFORMANDO-LHES QUE A PRES
ENTE EXECUCAO (201102334280) EM DESFAVOR DE JULIO GLESILES XAVIER
DE SANTANA QUE TRAMITA NESTA VEPEMA ENCONTRA-SE SUSPENSA, COM DE
CRETO DE PRISAO EXPEDIDO COM VALIDADE ATE 01/11/2016. CUMPRIDA A
DILIGENCIA, AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE O CUMPRIMENTO DO
REFERIDO MANDADO DE PRISAO OU ATE A DATA DE 01/11/2016. GOIANIA-G
O, 30/06/2016 10:25:09 RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM AUX
ILIO
NR. PROTOCOLO
: 372596-52.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1716
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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