TJGO 04/07/2016 - Pág. 1713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
NR. PROTOCOLO
: 414898-56.2009.8.09.0051 ( 200904148984 )
AUTOS NR. : 652
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: JOSE ALVES FEITOSA
DESPACHO
:
AUTOS N 652/2014 (200904148984) ACUSADO: JOSE ALVES FEITOSA VISTO
S, ETC O ACUSADO JOSE ALVES FEITOSA, QUE ESTA EM LUGAR INCERTO E
NAO SABIDO (FLS. 89, 119 E 176), FOI CITADO POR EDITAL (FL. 185)
E DEIXOU DE OFERECER RESPOSTA ESCRITA. TAMBEM NAO CONSTITUIU ADVO
GADO. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO
DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, COM A PRODUCAO ANTECIPADA D
E PROVAS, SEM NECESSIDADE DE CAUTELA CONSTRITIVA (FL. 180). E O R
ELATORIO. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO FOI CITADO POR EDITAL,
NAO OFERECEU RESPOSTA ESCRITA E NAO CONSTITUIU ADVOGADO, DEFIRO,
NESTE ATO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL CO
M RELACAO A JOSE ALVES FEITOSA. INDEFIRO, NO MOMENTO, O PEDIDO DE
ANTECIPACAO DE PROVAS. ACOLHO O PRONUNCIAMENTO REFERENTE A DESNE
CESSIDADE DE SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, EIS QUE NO MOMENTO
NAO SE MOSTRAM PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZAM A CONSTR
ICAO CAUTELAR. O PRAZO PARA DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO C
OMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (PARA
GRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08). P
ROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO D
ENUNCIADO. P.R.I GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETT
A NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 364294-97.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1720
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MELISSA PAIVA MAMEDES SILVA
REQUERIDO
: TONI MAMEDES FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 1720/2015 (201503642946) TENDO EM VISTA A DECISAO DE ARQU
IVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS (FL. 168) EM RAZAO DA RETRATACAO DA
REPRESENTACAO DA REQUERENTE MELISSA PAIVA MAMEDES SILVA (FLS. 16
1/161V), ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2016. CAMI
LA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
41192-45.2016.8.09.0059
AUTOS NR. : 230
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
INDICIADO
: CARLOS JANDER RODRIGUES NUNES
DESPACHO
:
AUTOS N 230/2016 (201600411929) VISTOS, ETC EM RELACAO AO CRIME D
E LESAO CORPORAL CULPOSA NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR (ART. 30
3 DO CTB), ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 118/119, CONSIDER
ANDO QUE SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTACAO, TENDO AS VITI
MAS GENILSON RAMOS DE OLIVEIRA E NORMA LUCIA RODRIGUES MANIFESTAD
O QUE NAO POSSUEM INTERESSE NA PERSECUCAO PENAL (FL. 118, ULTIMO
PARAGRAFO), RAZAO PELA QUAL DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DAN
ILO GONCALVES DA SILVA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO TO
CANTE A ESSE DELITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV, C/C ART. 103
, DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE AO CRIME DO ART. 312 DO CTB, ACOLHO
O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENA
L - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA ATIPICIDADE,
E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 230/2
016 (201600411929) EM DESFAVOR DE CARLOS JANDER RODRIGUES NUNES,
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