TJGO 04/07/2016 - Pág. 1805 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
:
:
:
:
:
421767-12.2013.8.09.0175
1686
EXECUCAO PENAL
WEVERTON MESSIAS FERREIRA
JOSE CARLOS GONCALVES
NEWTON SOUZA BARROS NETO OLIVEIRA
ADV ACUS
: 11655 GO - HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O APENADO FALECEU EM DATA DE 09.06.2014 E SUA MO
RTE FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA CERTIDAO DE OBITO JUNTADA AS
FLS. 46, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, E A
RTIGOS 61 E 62, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO EXTINTA
SUA PUNIBILIDADE. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE
PRISAO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL INFORMANDO O TEOR DA PRESENTE SE
NTENCA. COMUNIQUE-SE O OBITO DO SENTENCIADO AS VARAS ONDE ELE POR
VENTURA TENHA PROCESSOS EM TRAMITE, DEVENDO-SE ENVIAR COPIA DESTA
SENTENCA E DA CERTIDAO DE OBITO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEF
INITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 2016.8.09.0175">102657-95.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 452
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WAGNER MARTINS PEREIRA RODRIGUES
VITIMA
: SEBASTIAO PIRES DE MELO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201601026573 COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE, MESMO COM O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXP
EDIDO PELO JUIZO DA QUINTA VARA DA JUSTICA FEDERAL EM GOIAS PARA
O APENADO WAGNER MARTINS PEREIRA RODRIGUES , FILHO DE CELIA MARTI
NS PEREIRA, INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO, FOI I
NSTALADA A TORNOZELEIRA ELETRONICA CONCEDIDA NOS AUTOS N. 52386-8
2.2016.8.09.0175, TRATANDO-SE DO PROCESSO RELATIVO A PRISAO EM FL
AGRANTE OCORRIDA NO DIA 16.02.2016 (FLS. 08 E 10/11). VALE RESSAL
TAR QUE A CITADA PRISAO EM FLAGRANTE NAO SERA CONSIDERADA COMO FA
TO NOVO, VISTO QUE O APENADO NAO ESTAVA CUMPRINDO PENA NA EPOCA E
M QUE FOI PRATICADO. NOTA-SE QUE, POSTERIORMENTE, O JUIZO QUE INC
LUIU O APENADO NA MONITORACAO ELETRONICA DETERMINOU A RETIRADA DA
TORNOZELEIRA ELETRONICA (FLS. 14/15), ENTRETANTO, EM CONSULTA AO
GOIASPEN, OBSERVA-SE QUE NAO CONSTA INFORMACAO DE RETIRADA NEM D
E INCLUSAO DO APENADO NA CASA DO ALBERGADO, DEMONSTRANDO QUE, APA
RENTEMENTE, ELE CONTINUA UTILIZANDO O EQUIPAMENTO ELETRONICO. INS
TA DESTACAR QUE PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA, O SENTENCIADO
DEVE SER PRIMEIRAMENTE INCLUIDO NA UNIDADE PRISIONAL E, SOMENTE
APOS A COMPROVACAO DE DESEMPENHO DE TRABALHO EXTERNO OU INTERNO,
PODERA SER INCLUIDO NA MONITORACAO ELETRONICA . DESSA FORMA, NAO
EXISTE A POSSIBILIDADE DE O APENADO EM QUESTAO INICIAR O CUMPRIME
NTO DA PENA JA UTILIZANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA, MESMO QUE SU
A INSTALACAO TENHA SIDO DETERMINADA POR OUTRO JUIZO, ATE PORQUE D
EVE HAVER ISONOMIA NA FORMA DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA ENTRE TO
DOS OS SENTENCIADOS. ASSIM, OFICIE-SE A CENTRAL DE MONITORACAO EL
ETRONICA, A CAP E A CASA DO ALBERGADO PARA PROVIDENCIAR A IMEDIAT
A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA DO SENTENCIADO E SEU RECOLH
IMENTO A CASA DO ALBERGADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM
REGIME ABERTO, COM A CONSEQUENTE COMUNICACAO A ESTE JUIZO. FACA-S
E CONSTAR COPIA D A DECISAO DE FLS. 14/15 . INTIME-SE O APENADO,
VIA CARTA PRECATORIA, NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 10 PARA QUE C
OMPARECA, NO PRAZO DE 72 HORAS APOS A INTIMACAO, A CASA DO ALBERG
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