TJGO 04/07/2016 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
SPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP NATUREZA: COBRANCA DESPACHO I. EST
ANDO EM TERMOS A PETICAO INICIAL E POR SE TRATAR DE DEMANDA QUE V
ERSA SOBRE DIREITOS QUE ADMITEM TRANSACAO, COM FULCRO NO ART. 334
, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A CITACAO DA PART
E RE PARA INTEGRAR A RELACAO PROCESSUAL, BEM COMO PARA COMPARECER
NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2016, AS
13:50 HORAS,, NA SALA DO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCOES DE CONFLIT
OS E CIDADANIA (CEJUSC), A SER INSTALADO NO PREDIO DO FORUM LOCAL
, COM A RESSALVA DE QUE MAIORES INFORMACOES PODEM SER OBTIDAS NA
SECRETARIA DA 2 VARA CIVEL E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESTA COMAR
CA, NO 3 ANDAR. II. AS PARTES DEVEM ESTAR ACOMPANHADAS POR SEUS A
DVOGADOS, NA FORMA QUE EXIGE O ART. 334, 9, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, FICANDO FACULTADA A CONSTITUICAO DE REPRESENTANTE, O QUAL
DEVERA COMPARECER PARA A AUDIENCIA MUNIDO DE PROCURACAO ESPECIFI
CA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR ( 10), SOB PENA DE INCI
DENCIA DE MULTA (ART. 334, 8, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). III.
FACA CONSTAR QUE O REU PODERA OFERECER CONTESTACAO, POR PETICAO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 335 DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, CUJO TERMO INICIAL SERA A DATA DA AUDIENCIA DE CON
CILIACAO, QUANDO FRUSTADA A TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO (INCISO I
), OU DO PROTOCOLO DE EVENTUAL PEDIDO DE CANCELAMENTO (INCISO II)
, OBSERVADO O DISPOSTO NOS 1 E 2, NO CASO DE LITISCONSORCIO. FICA
A PARTE RE ADVERTIDA DE QUE, INEXITOSA A TENTATIVA DE AUTOCOMPOS
ICAO E NAO CONTESTADA A ACAO NO PRAZO LEGAL, SERA CONSIDERADA REV
EL E PRESUMIR-SE-AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS P
ELA PARTE AUTORA NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV. CUMPRE RESSALTAR QUE, NOS MOLDES DO ART. 334,
5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A AUDIENCIA SOMENTE NAO SERA REA
LIZADA QUANDO, CONCOMITANTEMENTE, A PARTE AUTORA TIVER MANIFESTAD
O EXPRESSAMENTE NA PETICAO INICIAL SEU DESINTERESSE NA AUTOCOMPOS
ICAO E A PARTE RE, ENTENDIDA COMO TODOS OS LITISCONSORTES PASSIVO
S, PROTOCOLAR PETICAO DE CANCELAMENTO COM ANTECEDENCIA MINIMA DE
10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIENCIA. V. FICAM AS PARTES
ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA A AUDIENCIA DE CONCILI
ACAO IMPORTARA EM ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E APLICA
CAO AUTOMATICA DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA C
AUSA, NA FORMA DO ART. 334, 8, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSA
LTO AINDA QUE SE A TRANSACAO OCORRER ANTES DA SENTENCA, AS PARTES
FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCEN
TES, CONFORME DISCIPLINA DO ART. 90, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL, SE HOUVER. FICA DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTICA. DE-SE CIENC
IA A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 334, 3, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUMPRA-SE, SERVINDO UMA COPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO
/CARTA DE CITACAO E INTIMACAO. ITUMBIARA, 24 DE JUNHO DE 2016. SI
LVIO JACINTO PEREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
83660-42.2013.8.09.0087
AUTOS NR. : 255
NATUREZA
: USUCAPIAO
REQUERENTE
: NILSON ANTONIO DUARTE
REQUERIDO
: WALDEMAR UMBERLINO NOVAES
ADV REQTE
: 22545 GO - LUCIANO VIEIRA
ADV REQDO
: 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA
DESPACHO
:
DR.
LUCIANO
VIEIRA
, DEVIDAMENTE INTIMADO A DEVOLVER
OS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRE
ENSAO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
403495-40.2013.8.09.0087
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2012 de 3762