TJGO 05/07/2016 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
OS O QUE OS AUTOS DEVERAO SER CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS
HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERM
O. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREIT
O, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: ACUSADOS:
DEFENSORES:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
50755-06.2016.8.09.0175
: 270
: ACAO PENAL
: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA
LUIZ GUSTAVO MIRANDA MARQUES
JOAO PAULO MIRANDA DA SILVA
NATHA ALEX DE LIMA
VITIMA
: GIDALTO ANDERSON SIMAS
FREDERICO GOMES DOS SANTOS
NILTON JONE FERREIRA DOS SANTOS
ADEMILSON DA ANUNCIACAO DOS SANTOS
FAGNER DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV ACUS
: 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201600507551
ACUSADOS: LUIZ AUGUSTO MIRANDA MARQUES, JOAO PAULO MIRANDA DA SI
LVA, NATHA ALEX DE LIMA, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA E DANIEL A
DORVANO SOARES BARROS AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO MES DE JUNHO
(06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), ONDE PRESENTE SE ACHA
VA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIR
EITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIG
O SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREG
AO, CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTO
R DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E OS ACUSADOS LUIZ AUGUSTO M
IRANDA MARQUES E JOAO PAULO MIRANDA DA SILVA, DESACOMPANHADOS DO
DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. MARQUES LIMA DA SILVA LIMA, OAB/GO 28.6
76, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, RAZAO PELA QUAL FOI NOMEADO PARA
O ATO O DEFENSOR PUBLICO, DR. THIAGO IGOR DE PAULA SOUZA. PRESEN
TE, AINDA, O ACUSADO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA, ACOMPANHADO D
OS DEFENSORES CONSTITUIDOS, DR. WELDER DE ASSIS MIRANDA, OAB/GO 2
8.384, E DR. JOSE DOS REIS FILHO, OAB/GO 19.005, OS QUAIS TAMBEM
ADVOGAM PARA O REU NATHA ALEX DE LIMA. AUSENTE O DENUNCIADO NATHA
ALEX DE LIMA, O QUAL COMPARECERIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO
, NO ENTANTO, SEGUNDO INFORMACOES DE SEUS DEFENSORES NAO SABEM A
SUA ATUAL LOCALIZACAO E ENDERECO, PORQUANTO NAO ATENDEU AS SUAS L
IGACOES, E TAMPOUCO CONSEGUIRAM MANTER CONTATO PARA TRAZE-LO A PR
ESENTE AUDIENCIA, ESTANDO ELE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, EM L
OCAL DESCONHECIDO EM ANAPOLIS-GO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO R
EQUEREU A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. ATO CONTINUO, VERI
FICANDO A MM JUIZA QUE NATHA ALEX DE LIMA DESCUMPRIU AS CONDICOES
DA LIBERDADE PROVISORIA QUE LHE FORA CONCEDIDA, TENDO SE AUSENTA
DO DE SUA RESIDENCIA POR MAIS DE OITO DIAS, SEM PREVIA COMUNICACA
O A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTRADO, DEIXANDO DE C
OMPARECER AOS ATOS PROCESSUAIS, E ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NAO
SABIDO, OBSTANDO O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEFERIU O REQU
ERIMENTO MINISTERIAL, PARA O FIM DE DECRETAR A SUA PRISAO PREVENT
IVA PARA ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS D
OS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. DETERMINOU, AINDA A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRI
SAO, DEVENDO SER REGISTRADO NO BANCO DE DADOS DO CNJ. NA SEQUENCI
A, CONSIDERANDO QUE OS DEMAIS ACUSADOS JA FORAM QUALIFICADOS E IN
TERROGADOS, DETERMINOU A MM JUIZA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ENCE
RRADA A FASE DE INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE DO ARTIGO 402 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. ATO CONTINUO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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