TJGO 01/08/2016 - Pág. 740 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016
RAS ELETRONICAS E CADASTRAMENTO DOS BENEFICIARIOS. VENCIDO O PRAZ
O DA MONITORACAO, FICA DETERMINADO A RETIRADA DO EQUIPAMENTO DE M
ONITORACAO, CASO NAO HAJA DECISAO JUDICIAL PRORROGANDO O PRAZO DA
MONITORACAO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMOS DE COMP
ROMISSO E DE ALVARAS DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL OS PRESOS SERAO
COLOCADOS EM LIBERDADE APOS OS CADASTRAMENTOS NA CAP E A INSTALA
CAO DOS EQUIPAMENTOS DE MONITORACAO, CASO NAO HAJA EQUIPAMENTO DI
SPONIVEL NO DIA DE HOJE SE COMPROMETEM A COMPARECER ASSIM QUE FOR
EM CHAMADOS PELA CAP PARA A INSTALACAO DO EQUIPAMENTO. RECEBE A E
SCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA
CAP JUNTO COM O INDICIADO. INFORMAR A PRISAO EM FLAGRANTE E DA C
ONCESSAO DE LIBERDADE MEDIANTE MONITORACAO DO INDICIADO GRACILYAN
O CESAR BRAGA AO JUIZ-2 DA 3 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO. ENCAMIN
HE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIG
ACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016,
PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 201
6, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, E
M SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCA
O N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUST
ODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO D
A 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI
, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE
PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO S
EJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO
DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZAC
AO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O
PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SI
LVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PR
ESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIRE
ITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 266806-11.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3363
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: DANIEL DOS SANTOS E SILVA
ADV ACUS
: 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA
DESPACHO
:
APENSEM-SE. GYN, 28/7/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIR
EITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 268998-14.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3412
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: KLEIBER RODRIGUES GONDIN
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 310, INCISO III E 321 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA PARA KLEIBER
RODRIGUES GONDIN, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICO
ES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A
TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERITO POLICIAL; 3 NAO SE MUDAR
DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGA
S E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRI
MINAL; RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTEL
ARES ACIMA FIXADAS O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA SERA REVOG
ADO. EXPECAM-SE TERMO DE COMPROMISSO E ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO
O INDICIADO KLEIBER RODRIGUES GONDIN SER COLOCADO INCONTINENTI E
M LIBERDADE, SALVO SE OUTRO MOTIVO ENSEJAR A MANUTENCAO DE SUA PR
ISAO. INFORMAR A PRISAO E A CONCESSAO DE LIBERDADE AO INDICIADO,
AO JUIZ II DA VARA CRIMINAL DE SENADOR CANEDO-GO E AO JUIZ DA VAR
A CRIMINAL E FAZ. PUB. DE LEOPOLDO DE BULHOES-GO ENVIE COPIA DEST
A DECISAO PARA A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES.
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