TJGO 03/08/2016 - Pág. 4 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
GO - LEONARDO FARIA SIADE
GO - MARCIO ROBERTO JORGE FILHO
GO - ARTHUR DE ALCANTARA APARECIDO MACHAD
DESPACHO
:
DITO ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVAS PERICIAL E TESTE
MUNHAL FORMULADO PELA PARTE AUTORA (FLS. 176/177). NOS TERMOS DO
ART. 465 DO CPC, PARA A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA
, NOMEIO COMO PERITO JUDICIAL VALDIR CORREA DE MORAES, COM ENDERE
CO PROFISSIONAL SITUADO NA RUA 18, N110, SALA 607, ED. BUSINESS C
ENTER, SETOR OESTE, CEP: 74120-080, TELEFONE (62) 99975-0447, QUE
DEVERA SER INTIMADO VIA O.S., O QUAL CUMPRIRA ESCRUPULOSAMENTE O
ENCARGO QUE LHE E COMETIDO, INDEPENDENTE DE TERMO DE COMPROMISSO
(ART. 466 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). EM 05 (CINCO) DIAS INDIQ
UEM AS PARTES ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTEM QUESITOS, ART. 46
5, 1, II E III, DO CPC. EM CUMPRIMENTO AO ART. 465, 2, DO CPC, IN
TIME-SE O PERITO NOMEADO PARA AVALIAR OS AUTOS, PRINCIPALMENTE A
PETICAO DE FL. 176/177 E OS DOCUMENTOS DE FLS. 129 E 161, E APRES
ENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS, EM 05 (CINCO) DIAS. APRESENTADA A P
ROPOSTA, OUCA-SE A PARTE AUTORA, QUE PODERA IMPUGNAR O VALOR APRE
SENTADO OU, CASO NAO HAJA DIVERGENCIA, DEVERA EFETUAR O DEPOSITO
INTEGRAL DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. A
POS O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, INTIME-SE O PERITO NOME
ADO, PARA QUE INDIQUE DATA EM QUE DARA INICIO AOS TRABALHOS PERIC
IAIS, DANDO CIENCIA AS PARTES. AO ENSEJO, FICA DESDE JA ESCLARECI
DO QUE OS ADVOGADOS SAO RESPONSAVEIS PELA PRESENCA DAS PARTES E D
E SEUS ASSISTENTES TECNICOS, RESPECTIVOS, NO DIA INDICADO PARA A
REALIZACAO DA PERICIA. OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS AO PERITO C
OM TEMPO HABIL PARA A SUA REALIZACAO, CIENTIFICANDO-O DE QUE O LA
UDO PERICIAL DEVERA SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
CONTADOS DA DATA DE INICIO DA PERICIA. RESSALTO QUE O LAUDO PERI
CIAL DEVERA OBEDECER O DISPOSTO NO ART. 473 DO CPC/15, PRINCIPALM
ENTE NO QUE SE REFERE AS RESPOSTAS AOS QUESITOS EVENTUALMENTE APR
ESENTADOS. A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO SERA DESIGNADA E
M MOMENTO PROCEDIMENTAL OPORTUNO, APOS A ENTREGA DO LAUDO PERICIA
L. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21/07/2016. LIGIA NUNES DE PAU
LA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 142137-79.2007.8.09.0051 ( 200701421376 )
AUTOS NR. : 887
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JAIR ANTUNES DE SOUZA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA MOVIDA POR JAIR ANTUNES DE
SOUZA EM FACE DE ITAU SEGUROS S/A, AMBOS QUALIFICADOS. INICIALMEN
TE DESTACO QUE, EMBORA O PRESENTE FEITO TENHA SIDO PROTOCOLIZADO
E DISTRIBUIDO NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, EM
RECONHECIMENTO AO PRINCIPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM APLICAR-SE-A I
N CASU O CPC DE 2015. EIS O QUE DITAM AS REGRAS DOS ARTIGOS 14 E
1046 DO CPC/15: ART. 14. A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA
APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS A
TOS PRATICADOS E AS SITUACOES JURIDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGENC
IA DA NORMA REVOGADA. ART. 1.046. AO ENTRAR EM VIGOR ESTE CODIGO,
SUAS DISPOSICOES SE APLICARAO DESDE LOGO AOS PROCESSOS PENDENTES
, FICANDO REVOGADA A LEI N 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. ASSIM
, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 20
16, AS 17HS QUE SERA REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE
CONFLITOS E CIDADANIA 1 , SITUADO NO EDIFICIO DO FORUM HEITOR MO
RAES FLEURY. INTIMEM-SE AS PARTES, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA
DIARIO DA JUSTICA. E PESSOALMENTE A PARTE AUTORA 2 PARA COMPARECE
R NO DIA DESIGNADO COM ANTECEDENCIA DE 20 (VINTE) MINUTOS PARA RE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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