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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II - Página 112

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TJGO 08/08/2016 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016

E JUIZO. APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA COM AS CAU
TELAS DE ESTILO, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES JUNTO
AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE CERTIDAO A PGE PARA INSC
RICAO NA DIVIDA ATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA (GO), 01 DE AGOSTO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

25776-03.2012.8.09.0051
288
CONSIGNATORIA
CARVALHO E CARVALHO SABOR E PALADAR LTDA ME
BANCO ITAULEASING S/A
31768 GO - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
33943 GO - GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO
ADV CONSIGDO
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, SENDO AS PARTES MAIORES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DIS
PONIVEL, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO MENCIONADO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER D
ECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPE
DICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM
SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS E
XPENSAS DA PARTE AUTORA. CASO HAJA PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA
DE LEVANTAMENTO, EXPECA-SE O MESMO NA FORMA PACTUADA, CONFORME PO
DERES EXPRESSAMENTE CONTIDOS EM PROCURACAO. CUSTAS E HONORARIOS N
A FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA ESTIPULACAO, AS CUSTAS DEVEM SER
PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PROMOVEU O FEITO. SENDO BENEFICIARIA
DA LEI N. 1.060/50 E NAO PREVENDO NA AVENCA OUTRO MODO, AS CUSTA
S DEVEM SER RATEADAS DE FORMA IGUALITARIA ENTRE AS PARTES. FICA E
XCLUIDO DO ACORDO QUALQUER MONTANTE FIXADO EM SENTENCA OU DECISAO
DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS CONEXOS, A TITULO DE MULTA (V.G.,
ART. 77, III DO NCPC) OU DE TERCEIROS NAO SIGNATARIOS DA AVENCA,
FICANDO VALIDAS AS DETERMINACOES LA EXARADAS. NADA SENDO REQUERID
O, ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS
JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE CERTIDAO A PGE PAR
A INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. EXPECA-SE OS MANDADOS NECESSARIOS E
REQUERIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA(GO), 01
DE AGOSTO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV RQDO

:
:
:
:
:
:
:

359152-38.2011.8.09.0051
2334
DEPOSITO
BANCO BRADESCO S/A
LEANDRO LOPES CARDOSO
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
26599 GO - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
29883 GO - WHINTER BORGES DO NASCIMENTO FILHO

DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO M
ERITO, COM BASE NO ART. 485, III, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
VIGENTE. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PRO
CESSUAIS REMANESCENTES. INAPLICAVEL A CONDENACAO EM HONORARIOS AD
VOCATICIOS EM VIRTUDE DA NAO ANGULARIZACAO DA CAUSA. AUTORIZO A D
EVOLUCAO DE DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-SE POR COPIA NOS AUTOS, E, D
ESDE JA, FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPAC
AO DE TUTELA, COM A EXPEDICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTES
ES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEN

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