TJGO 08/08/2016 - Pág. 1223 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
AO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGI
DOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DI
ANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE
DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO AN
DERSON MIGUEL DE CARVALHO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, PO
R ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR P
RELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO,
QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO
DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIA
L DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CO
NSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO D
EFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D
E GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE
DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO INTEGRANTE DA DEFE
NSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO AC
USADO, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA
APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO
396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACASO NECESSARIO, EXPECA(M
)-SE CARTA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE
SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO REU, CAS
O RESIDA EM OUTRA COMARCA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE
AGOSTO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIM
INAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 182852-04.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 659
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: BANCO SAFRA SA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201501828520 DESPACHO ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL
DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DEFIRO O REQUERIMENTO DE DILACAO
DE PRAZO FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL A FL. 115, DETERMINA
NDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL A 4 DELEG
ACIA DISTRITAL DE POLICIA DE GOIANIA, FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESS
ENTA) DIAS, PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES. CUMPRA-SE, E APOS,
DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACA
O. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREIT
O DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
127318-74.2006.8.09.0051 ( 200601273189 )
440
ACAO PENAL
EDILSON ANTONIO DOS SANTOS
MARIO VALADARES JUNIOR
15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL
36648 GO - RODOLPHO ALVES MENDES
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2006.0127.3189 ACUSADO: EDILSON ANTONIO DOS SANTOS DECI
SAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM
DESFAVOR DE EDILSON ANTONIO DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO N
OS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA INFRACAO PENAL T
IPIFICADA NO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A DENUNCIA FO
I RECEBIDA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2013 (FLS. 110/111). CITADO VIA
EDITAL (FL. 122), EDILSON ANTONIO DOS SANTOS NAO COMPARECEU AO CH
AMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, MOTIVO PELO QUAL, NO
DIA 18/06/2014, DECRETEI SUA REVELIA, DETERMINEI A SUSPENSAO DO
PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETANDO, AINDA, SUA PRISAO PR
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