TJGO 08/08/2016 - Pág. 1230 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
SO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR
MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MU
LTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DE
MAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1
, SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO
ESTATUTO PROCESSO PENAL, CONDENO OS DEFENSORES DR. GILBERTO PEREI
RA OAB/GO N 30.832, E DR. FERNANDO SILVA, OAB/GO N 27.622, AO PAG
AMENTO DE MULTA, A QUAL ARBITRO EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, EM
FAVOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA
ATIVA RESPECTIVA. SEGUINDO A MARCHA PROCESSUAL, DETERMINO A INTI
MACAO DOS ACUSADOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIRE
M NOVOS DEFENSORES VISANDO APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS EM FO
RMA DE MEMORIAIS, RESSALTANDO-SE QUE, EM CASO DE INERCIA, SER-LHE
-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA, DESDE LOGO, AUTORIZADA A INTIM
ACAO, VIA EDITAL, COM PRAZO E FORMA DE LEI, PARA OS FINS DO QUINT
O PARAGRAFO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 12 DE J
ULHO DE 2.016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA 1NESSE SENTIDO: RMS 34345; PROCESSO N
2011/0059092-8, 5 TURMA, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, JULGADO
EM 19/03/2013, DJE N 04/04/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 309279-80.2014.8.09.0175
: 1034
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARIA DO REMEDIO SILVA FOLHA
MAYKON DOUGLAS RODRIGUES SIQUEIRA
GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA
ROBERTA STEFANY BARBOSA DOS SANTOS
GEAN CARLO DA SILVA PIO
IVALDO LOPES DO NASCIMENTO
FLÁVIA SARDINHA SILVA
VITIMA
: DENYS MASCARENHAS DE SOUSA
ADV IND
: 27622 GO - FERNANDO HENRIQUE ARAUJO SILVA
11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
30832 GO - GILBERTO PEREIRA
27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
8693
GO - GEORGE HIDASI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201403092790 INTIME-SE, O DEFENSOR DO ACUSADO MAYKON
DOUGLAS SIQUEIRA , DR. GILBERTO PEREIRA OAB/GO N. 30.832, VIA DJ
E, PARA QUE APRESENTE OS MEMORIAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, 3, DO
REFERIDO ESTATUTO PROCESSUAL, PELO PRAZO E FORMA DE LEI, COM AS
ADVERTENCIAS DO ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONCERNE
NTE AOS MEMORIAIS APRESENTADOS PELOS ACUSADOS GABRIEL DOS SANTOS
E ROBERTA STEFANY (FLS. 438/440), IVALDO LOPES E MARIA DO REMEDIO
(FLS. 441/443) E GEAN CARLOS (FLS. 448/450) DEIXO PARA APRECIAR
EM MOMENTO OPORTUNO. REGISTRE-SE QUE CONCERNENTE A ACUSADA FLAVIA
SARDINHA SILVA, O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO NA FORMA DO ART. 89
, DA LEI N. 9.099/95 (FLS. 298/300). GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 201
6. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 309279-80.2014.8.09.0175
: 1034
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARIA DO REMEDIO SILVA FOLHA
MAYKON DOUGLAS RODRIGUES SIQUEIRA
GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA
ROBERTA STEFANY BARBOSA DOS SANTOS
GEAN CARLO DA SILVA PIO
IVALDO LOPES DO NASCIMENTO
FLÁVIA SARDINHA SILVA
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