TJGO 08/08/2016 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS. DEFIRO O REQUERIMENTO DE RENUNC
IA FORMULADO AS FLS. 315 PELA DEFENSORA CONSTITUIDA, DR INIS MORE
IRA DAMACENO, OAB/GO N 10.863. PROCEDA-SE A EXCLUSAO DO NOME DA D
EFENSORA DO SPG EM RELACAO A ESTE PROCESSO. DEIXO DE INTIMAR O AP
ENADO ACERCA DA RENUNCIA TENDO EM VISTA QUE A DEFENSORIA PUBLICA
JA ESTA PRESIDINDO SUA DEFESA. COM A REMESSA DO LAUDO PERICIAL, D
E-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACAO SOBRE A POSSIBILIDADE DE C
ONCESSAO DE INDULTO HUMANITARIO, CONFORME PUGNADO PELA DEFENSORIA
PUBLICA AS FLS. 292/293 DOS AUTOS E, APOS, A CONCLUSAO PARA DEFI
NICAO DO CASO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O T
ERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ,CONCILI
ADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA
NR. PROTOCOLO
:
28148-52.1994.8.09.0051 ( 940281480 )
AUTOS NR. : 383
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JOSE FRANCA DE SOUZA
ACUSADO
: VALDIR PAULA FERREIRA
ADV ACUS
: 11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DECISAO AUTOS N. 940281480 DIANTE DO LAUDO MEDICO
PERICIAL DE FLS. 327/328, OFICIE-SE A JUNTA MEDICA OFICIAL DO POD
ER JUDICIARIO PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS, DESIGNAR DATA PARA REAL
IZACAO DE PERICIA MEDICA NO APENADO VALDIR PAULA FERREIRA, FILHO
DE ANAIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, A SER REALIZADA COM MEDICO NEUROL
OGISTA, DEVENDO O PERITO ESCLARECER EXPRESSAMENTE SE A ALEGADA DO
ENCA QUE ACOMETE O APENADO (AVCI COM SEQUELAS) E SUPERVENIENTE A
EXECUCAO, SE O IMPEDE DE CUMPRIR PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONA
L OU SOB AS CONDICOES DE LIBERDADE CONDICIONAL E SE JUSTIFICA CON
CESSAO DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR DEFINITIVO. COM O AGENDAMENTO,
INTIME-SE O APENADO COM ANTECEDENCIA NO ENDERECO INFORMADO AS FLS
. 332, DEVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO QUE A DILIGENCIA DEVE SER EM
PREENDIDA ANTES DAS 07 HORAS OU DEPOIS DAS 19 HORAS, CONFORME PUG
NADO E ESCLARECIDO PELA DEFESA, E QUE ELE DEVERA COMPARECER MUNID
O DE RELATORIOS, ATESTADOS E EXAMES MEDICOS QUE POSSUIR. FACA-SE
CONSTAR COPIA DA CERTIDAO DE FLS. 332. INTIMEM-SE O MINISTERIO PU
BLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, APR
ESENTAREM QUESITOS. COM A REMESSA DO LAUDO, DE-SE VISTA AS PARTES
PARA MANIFESTACAO E, APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE
DO CASO. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BRO
M JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 222221-68.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1052
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: JOSE DA SILVA SOUZA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DECISAO AUTOS N. 201602222210 TRATA-SE DE SOLICITA
CAO DE VAGA ORIUNDA DO JUIZO DA ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE
PARAUNA/GO PARA O APENADO JOSE DA SILVA SOUZA CUMPRIR PENA EM RE
GIME SEMIABERTO NESTA CAPITAL (FLS. 03). E O ESSENCIAL. DECIDO. N
OTA-SE QUE A CONDENACAO IMPOSTA AO APENADO E ORIUNDA DE PARAUNA/G
O, POREM ELE PRETENDE CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA NA COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, SITUADA EM APARECIDA DE GOIA
NIA/GO. OCORRE QUE NAO E POSSIVEL RECEBER O APENADO PARA CUMPRIR
PENA NESTA CAPITAL, HAJA VISTA QUE A CONDENACAO IMPOSTA NAO E ORI
UNDA DE GOIANIA/GO, ELE NAO POSSUI EXECUCAO PENAL EM TRAMITE NEST
A COMARCA (FLS. 05) E, PRINCIPALMENTE, PORQUE NAO HA DISPONIBILID
ADE DE VAGA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, ONDE
E CUMPRIDO O REGIME SEMIABERTO, QUE CONTA COM SUPERPOPULACAO CARC
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