TJGO 08/08/2016 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
JUSTICA. GOIANIA, 1/08/16
NR. PROTOCOLO
: 297019-18.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1565
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DEUSIMAR GONCALVES DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT
ADV REQTE
: 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO M
ERITO, COM BASE NO ART. 485, III, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
VIGENTE. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PRO
CESSUAIS REMANESCENTES. INAPLICAVEL A CONDENACAO EM HONORARIOS AD
VOCATICIOS EM VIRTUDE DA NAO ANGULARIZACAO DA CAUSA. AUTORIZO A D
EVOLUCAO DE DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-SE POR COPIA NOS AUTOS, E, D
ESDE JA, FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPAC
AO DE TUTELA, COM A EXPEDICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTES
ES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEN
S DESTE JUIZO. APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA COM
AS CAUTELAS DE ESTILO, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES
JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE CERTIDAO A PGE PAR
A INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA (GO), 30 DE JUNHO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 142842-96.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 792
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 31864 GO - WILSON RODRIGUES LOPES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, SENDO AS PARTES MAIORES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DIS
PONIVEL, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO MENCIONADO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER D
ECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPE
DICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM
SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS E
XPENSAS DA PARTE AUTORA. CASO HAJA PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA
DE LEVANTAMENTO, EXPECA-SE O MESMO NA FORMA PACTUADA, CONFORME PO
DERES EXPRESSAMENTE CONTIDOS EM PROCURACAO. CUSTAS E HONORARIOS N
A FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA ESTIPULACAO, AS CUSTAS DEVEM SER
PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PROMOVEU O FEITO. SENDO BENEFICIARIA
DA LEI N. 1.060/50 E NAO PREVENDO NA AVENCA OUTRO MODO, AS CUSTA
S DEVEM SER RATEADAS DE FORMA IGUALITARIA ENTRE AS PARTES. FICA E
XCLUIDO DO ACORDO QUALQUER MONTANTE FIXADO EM SENTENCA OU DECISAO
DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS CONEXOS, A TITULO DE MULTA (V.G.,
ART. 14, IV DO CPC) OU DE TERCEIROS NAO SIGNATARIOS DA AVENCA, FI
CANDO VALIDAS AS DETERMINACOES LA EXARADAS. NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS J
UNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE CERTIDAO A PGE PARA
INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. EXPECA-SE OS MANDADOS NECESSARIOS E RE
QUERIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA(GO), 01 D
E AGOSTO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
176442-11.2015.8.09.0051
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