TJGO 09/08/2016 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
NR. PROTOCOLO
: 327231-38.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1548
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERIDO
: CJT
REQUERENTE
: HBST
ADV REQTE
: 28148 GO - LUDMILLA GOMES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2015.0327.2316 D E S P A C H O 1. COMPULSANDO OS AUTO
S, VERIFICO QUE A PARTE RE APRESENTOU CONTESTACAO COM PEDIDO CONT
RAPOSTO. ENTRETANTO, EMBORA NOMINADO COMO PEDIDO CONTRAPOSTO, REC
EBO-O COMO RECONVENCAO, ANTE AO QUE DISPOE O ART. 343 DO CPC, HAJ
A VISTA QUE, COM O NOVO CODIGO PROCESSUAL CIVIL, O PLEITO RECONVE
NCIONAL PASSOU A SER FORMULADO NA PROPRIA PECA CONTESTATORIA. 2.
DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE AUTORA/RECONVINDA PARA APRESENTAR
RESPOSTA, EM (QUINZE) DIAS. 3. APOS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2016. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VAR
A DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 233767-23.2016.8.09.0175
: 1018
: DIVORCIO CONSENSUAL
: FPR
DFR
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
:
ADV REQTE
DESPACHO
3. DO DISPOSITIVO
NTIDAS NO ART. 226, 6, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, NO ARTIGO 15
71, IV DO CODIGO CIVIL E NO ARTIGO 487, III, ALINEA B, JULGO PROC
EDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETICAO INICIAL, DECRETANDO O DIVORC
IO DO CASAL FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA E DIVINO FELIX DA ROCHA, F
ICANDO DISSOLVIDO O VINCULO CONJUGAL ENTRE ELES EXISTENTE, RESSAL
VADOS EVENTUAIS DIREITOS PATRIMONIAIS REMANESCENTES.
, HOMOLOGO O ACORDO DE P. 02/04, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS.
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS DA COMARCA DE MINACU
GO, PARA QUE PROCEDA A MUDANCA NO REGISTRO DE CASAMENTO SOB O N.
DE MATRICULA: 026559 01 55 1978 2 00008 008 0001307 25, ATENTANDO
-SE QUE A CONJUGE VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL
SEJA, FRANCISCA PEREIRA DA SILVA.
AS PARTES, PELO QUE ISENTO-AS DO PAGAMENTO POR ESTAR SOB O PALIO
DA JUSTICA GRATUITA (ART. 98, 3 CPC/15).
RO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS DA COMARCA DE MINACU GO DEV
ERA OBSERVAR A EXTENSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA A
OS EMOLUMENTOS DEVIDOS A NOTARIOS OU REGISTRADORES PARA OS ATOS N
ECESSARIOS A EFETIVACAO DESTA DECISAO JUDICIAL, TUDO CONFORME DIS
POE O ART. 98, 1, IX DO CPC/15 E ART. 11, II DA LEI 19.191/2015.
12. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
QUE SER DECIDIDO, E NA AUSENCIA DE MANIFESTACOES DAS PARTES, ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS, EXPEDINDO O NECESSARIO.
DE 2015. JUIZ WILLIAM FABIAN
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 240338-10.2016.8.09.0175
: 1056
: DIVORCIO CONSENSUAL
: LMGN
VGM
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
3. DO DISPOSITIVO 7. ANTE AO EXPOSTO, COM BASE NAS DISPOSICOES CO
NTIDAS NO ART. 226, 6, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, NO ARTIGO 15
71, IV DO CODIGO CIVIL E NO ARTIGO 487, III, ALINEA B, JULGO PROC
EDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETICAO INICIAL, DECRETANDO O DIVORC
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