TJGO 11/08/2016 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
AUTOS NR. : 712
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS
VITIMA
: DEBRAIR ALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 38662 GO - JULIANA PEREIRA DE MELO
DESPACHO
:
DESTA FORMA, ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETER
MINO A TRANSFERENCIA DESTA EXECUCAO PARA A COMARCA DE ARACAJU - S
E, DEVENDO AQUELE JUIZO EXECUTAR E FISCALIZAR AS PENAS DO SENTENC
IADO, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA NO REGIME FECHADO
. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE RECOLHIDO EM PRESIDI
O JURISDICIONADO A 7 VARA CRIMINAL DE ARACAJU SE, DEIXO DE DETERM
INAR O RECAMBIAMENTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
ANTE AO EXPOSTO,
: 499564-58.2007.8.09.0051 ( 200704995640 )
: 1442
: EXECUCAO PENAL
: LEONARDO BATISTA MARIANO
: JONATHAS RODRIGUES TEIXEIRA
: 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
:
INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/08/2016
NR. NOTAS : 47
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES
JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA
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NR. PROTOCOLO
: 195620-59.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 705
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
VITIMA
: EDSON DIAS PEREIRA
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA P
ELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO RONALDO SANTOS
DE OLIVEIRA, QUALIFICADO, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO
ARTIGO 155, 4, INC. IV, COMBINADO COM ARTIGO 71, CAPUT, AMBOS DO
CODIGO PENAL. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI
AIS A QUE ALUDE O ART. 59 DO CP, TEM-SE O SEGUINTE: I CULPABILIDA
DE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II A
NTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE
FLS. 98/99; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QU
E NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA;
IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA
; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO
PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB
PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PE
CULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CON
SEQUENCIAS FAVORAVEL, JA QUE OS BENS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS
AO OFENDIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM IN
CENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUD
ICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSA
DO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 ANOS DE RECLUSA
O. NA SEGUNDA FASE, EMBORA PRESENTE AS ATENUANTES DA MENORIDADE R
ELATIVA E CONFISSAO (ART. 65, I E III, D, DO CP), DEIXO DE ATENUA
R A PENA, EIS QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL SUMULA 2312 DO STJ. SEM
MAIS ATENUANTES E AGRAVANTES. FRENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA D
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