145 resultados encontrados para bens subtraidos foram restituidos - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 MES ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PR OPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: QUE NAO FORAM GRAVES SOB O A SPECTO MATERIAL, POIS OS BENS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS AS VIT IMAS; COMPORTAMENTO DAS VITIMAS: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATI CA CRIMINOSA. ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFOR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ELECIMENTO COMERCIAL DA VITIMA, A PLENA A LUZ DO DIA, ENVOLVENDO VARIAS PESSOAS NA SUA EMPREITADA CRIMINOSA; 2- ANTECEDENTES: NEUT ROS, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADA AOS AUTO S; 3- CONDUTA SOCIAL: NEUTRA, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA V ALORACAO; 4- PERSONALIDADE: NEUTRA, NAO FORAM REALIZADOS TESTES D E PERSONALIDADE; 5- MOTIVOS: NEUTROS, SAO O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 AS DEUSDETE GONCALVES DA LUZ E ELIANE BRITO FERREIRA SAO IDENTICA S, EM PRESTIGIO AOS PRINCIPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDAD E, PASSO A ANALISE CONJUNTA E DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DELI NEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: CULPABILIDAD E: DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA CONSCIEN CIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PELA INFRACAO PENAL, CONFORME DETERMINA A REGRA DO ART 387, IV, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE INFORMACOES PRECISAS S OBRE O PREJUIZO ECONOMICO SUPORTADO PELAS VITIMAS AINDA MAIS POR QUE TODOS OS BENS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS CUSTAS NA FORMA D A LEI, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA, NA FORMA DO ART 12 DA L EI N 1 060/50 AUTUE-SE O PROCESS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 RANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, UMA VEZ QU E OS BENS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS (FLS. 22). NAO MAIS SUBSIS TINDO OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, R EVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, DETERMINANDO A IMEDIATA EXP EDICAO DO ALVARA DE SOLTURA. DEIXO DE DETER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 RRENCIA ANTERIOR), SENDO ESTE CRIME FATO ISOLADO EM SUA VIDA, NAO HAVENDO, DESDE ENTAO, INFORMACAO DA PRATICA DE FATO NOVO (FLS. 1 91/192), DE MODO QUE RESTA AFASTADA A SUA PERICULOSIDADE. ALEM DO MAIS, O ACUSADO JA SE ENCONTRA INTEGRADO A VIDA SOCIAL, EXERCEND O OCUPACAO LICITA. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO COD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 AUTOS NR. : 712 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS VITIMA : DEBRAIR ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 38662 GO - JULIANA PEREIRA DE MELO DESPACHO : DESTA FORMA, ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETER MINO A TRANSFERENCIA DESTA EXECUCAO PARA A COMARCA DE ARACAJU - S E, DEVENDO AQUELE JUIZO EXECUTAR E FISCALIZAR AS PENAS DO SENTENC IADO, Q
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 UEIREDO, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. SEM AGRAVANTES. POR OUTRO LADO, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO MESMO DIPLOMA LEG AL (CONFISSAO ESPONTANEA). NO ENTANTO, DEIXO DE APLICA-LA EM VIRT UDE DO TEOR DA SUMULA N 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RAZA O PELA QUAL MANTENHO A PENA EM 04 (QUATRO) AN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 R A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA, NESTA FASE, ABAIXO DO MINIM O LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO OCORREM AGRAVANTES, NEM CAUSAS D E DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO A PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO II DO 2 DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, AUMENTO-A NO MINIMO DE 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 05 (C INCO) ANOS E 04 (QUATRO) DE RECLUSAO. EXTRAORD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 579902/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 5A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 404 EMITENTE: 5386327 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L169 PROTOCOLO NUMR: 153888-30.2017.8.09.0175