TJGO 12/08/2016 - Pág. 1112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
ILHERME ALVES COSTA, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMA
R DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZ
ENTOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS
FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PR
OIBI-LO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER, TUD
O ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A,
B E C, DA LEI N 11.340/06; INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE
QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A S
UA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACO
ES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE,
INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 21
2, 2 DO NCPC C/C ART. 3 DO CPP. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DEC
ISAO A VITIMA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
32922-72.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 314
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: WANIA MATEUS CORREIA
INDICIADO
: FRANCISCO DE ASSIS SILVA JUNIOR
ADV IND
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DESPACHO CONFORME OFICIO NO 03/2016 GECRIM-EXECPEN NAO HAVERA DEF
ENSOR PUBLICO DISPONIVEL PARA REALIZAR AS AUDIENCIAS DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO AGENDADAS PARA O DIA 10/08/2016, POR ESSE MOTIVO RE
DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 07 DE FEVEREIRO 2017, AS 15:30 HOR
AS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E
NA DEFESA PRELIMINAR (EXCETO AS JA OUVIDAS OU DISPENSADAS), SEND
O QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO
COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITI
VA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHEMSE QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DEVERAO OCORRER AINDA QUE FORA
DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS
E FERIADOS, NOS TERMOS DO ART. 212 2 DO CPC. NOTIFIQUE-SE O NOBR
E REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS
NECESSARIAS DE ACORDO COM O JA DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
: 347395-45.2010.8.09.0063
AUTOS NR. : 1924
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VANDERLI DIAS DOS SANTOS
ACUSADO
: MARIVALDO PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DESPACHO CONFORME OFICIO NO 03/2016 GECRIM-EXECPEN NAO HAVERA DEF
ENSOR PUBLICO DISPONIVEL PARA REALIZAR AS AUDIENCIAS DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO AGENDADAS PARA O DIA 10/08/2016, POR ESSE MOTIVO RE
DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 07 DE FEVEREIRO 2017, AS 15:30 HOR
AS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E
NA DEFESA PRELIMINAR (EXCETO AS JA OUVIDAS OU DISPENSADAS), SEND
O QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO
COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITI
VA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHEMSE QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DEVERAO OCORRER AINDA QUE FORA
DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS
E FERIADOS, NOS TERMOS DO ART. 212 2 DO CPC. NOTIFIQUE-SE O NOBR
E REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS
NECESSARIAS DE ACORDO COM O JA DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
: 237628-51.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 957
NATUREZA
: ACAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1112 de 1151