TJGO 12/08/2016 - Pág. 2011 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
LTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DE GRATUIDADE, DEVEN
DO, ANTES DE INDEFERIR O PEDIDO, DETERMINAR A PARTE A COMPROVACAO
DO PREENCHIMENTO DOS REFERIDOS PRESSUPOSTOS. IN CASU, DENOTA-SE
QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES DO FEITO APONTAM QUE O AUTOR (OU REU)
NAO APRESENTOU PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE CORROBOREM A NECESSIDADE
DE CONCESSAO DO BENEPLACITO DA GRATUIDADE. DESSA FORAM, DETERMINO
A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE PROVAS NESTE SENT
IDO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. IVOLA
NDIA, 28 DE JULHO DE 2016. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 257728-33.2011.8.09.0089
: 62
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
: JOSE SUESLEY MAMEDES MACHADO
ONILTON RIBEIRO SOARES
JOSE ELESBON MAMEDES RIBEIRO
WCLEYBER DE FARIAS MARCELINO
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ADV REQDO
: 27568 GO - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA
2768
GO - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA
14260 GO - TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
33842 GO - DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES
18680 GO - FRANCISCO DAMIAO DA SILVA
7735
GO - JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO
3657
GO - ISIS NASCIMENTO E SILVA GOMES
30657 GO - DIOGO AUGUSTO MENDONCA ROSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201102577280 DESPACHO DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZA
CAO DE DILIGENCIAS NOS AUTOS EM APENSO, AGUARDE O CUMPRIMENTO DOS
ATOS DETERMINADOS, A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO SIMULTANEO D
AS ACOES. IVOLANDIA, 04 DE AGOSTO DE 2016. RAQUEL ROCHA LEMOS JUI
ZA DE DIREITO 1
NR. PROTOCOLO
: 368779-44.2014.8.09.0089
AUTOS NR. : 122
NATUREZA
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE
: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: FERNANDO COSTA DUARTE
ADV REQTE
: 00006 GO - .
ADV REQDO
: 15747 GO - DIGELSON GUEDES DE LIMA
DESPACHO
:
DESTA FEITA, DETERMINO A INTIMACAO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, MEDIANTE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, NA FORMA DO ART
IGO 523, PARAGRAFO 1, DO CPC, PARA REALIZAR O ADIMPLEMENTO VOLUNT
ARIO DA OBRIGACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLIC
ACAO DE MULTA DE 10% E, TAMBEM, DE ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADV
OCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO, OS QUAIS SERAO AGREGADO
S AO DEBITO PRINCIPAL, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, NOS MOLDES D
O ARTIGO 85, 3 E 13. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTAR
IO E NAO HAVENDO ADIMPLEMENTO, FICA AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MAN
DADO DE PENHORA E AVALIACAO DE BENS DO DEVEDOR. NAO SENDO ENCONTR
ADOS BENS DO EXECUTADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFEST
AR, EM 10 (DEZ) DIAS. DESTAQUE-SE, AINDA, QUE O DECURSO DO PRAZO
PREVISTO PARA PAGAMENTO VOLUNTARIO ENSEJARA NA CONTAGEM DE PRAZO
PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNACAO PELO EXECUTADO, SEGUNDO O DISPOST
O NO ARTIGO 525, DO CPC. IVOLANDIA, 26 DE JULHO DE 2016. RAQUEL R
OCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
240842-17.2015.8.09.0089
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ACAO PREVIDENCIARIA
SEBASTIANA SANTANA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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