TJGO 12/08/2016 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
JUIZO; 2- PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA EM 04 (QUATRO) SALARIOS-M
INIMOS (R$ 2.896,00) A SER DESTINADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 00
4/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESO
LUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE ENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIA
NIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CA
IXA ECONOMICA FEDERAL. AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PEC EM 15 (QUIN
ZE) PARCELAS DE R$ 193,00, DEVENDO A PRIMEIRA SER QUITADA ATE O D
IA 10/09/2016 E AS DEMAIS ATE O DIA 10 DOS MESES SEGUINTES. AS GU
IAS PARA QUITACAO DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PE
LO SENTENCIADO NO BALCAO DA ESCRIVANIA DESTE VEPEMA. OS COMPROVAN
TES DE DEPOSITO DEVERAO SER ENCAMINHADOS AO SIP PARA SER JUNTADOS
AOS AUTOS; 3- COMUNICAR AO SIP QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO RESI
DENCIAL OU DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA
DE GOIANIA-GO POR MAIS DE CINCO DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4COMPARECER NO SIP ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES PARA COMPROVAR
AS SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA REFERENTE A PRESTACAO
PECUNIARIA, DEVENDO O PRIMEIRO COMPARECIMENTO OCORRER NESTA DATA,
APOS ESTA AUDIENCIA. NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR EU__
___, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZA AUXILIAR
ADVOGADA PROMOTOR DE JUSTICA SENTENCIADO: _______________________
_______________________________
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/08/2016
NR. NOTAS : 52
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: BEM HUR RODRIGUES MAREGA
JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE
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NR. PROTOCOLO
: 277014-54.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: ROZILENE MARIA DA CONCEICAO
INDICIADO
: FERNANDO DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A
CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A FERNA
NDO DOS SANTOS SOUZA , FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CO
NDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPAREC
ER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE
MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR
DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO
E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO E
M LIBERDADE APOS A REALIZACAO DESSA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLT
A UMA COPIA DO TERMO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE
POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO
N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 20
13, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGR
AFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3
REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERM
INADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIA
NIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAG
RANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQ
UENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIM
A, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE,
CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NA
DA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO P
OR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (..........
..), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OL
IVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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