TJGO 01/09/2016 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
T ESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, MINISTERIO PUBLICO E DEFENS
OR , EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS,
CAS O NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO
PENA L, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU
PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO FICA, DESDE JA, AUTORIZADO AO
SR OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIMACAO, NOS TERM
OS DO ARTIGO 212, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS TESTEMUN
HA S ARROLADAS PELA DEFESA A FL 119 COMPARECERAO INDEPENDENTE DE
IN TIMACAO INTIME-SE E REQUISITE-SE O ACUSADO GOIANIA, 19 DE AGOS
TO DE 2016 DENISE GONDIM MENDONCA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO PORTARIA N 458/2016 DIRETORIA DO FORO
NR. PROTOCOLO
: 290705-38.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1176
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: FABIO XAVIER CARDOSO
ADV ACUS
: 39631 GO - KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESSE MODO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA
DO REQUERENTE FABIO XAVIER CARDOSO E, DE CONSEQUENCIA, MANTENHO
A SUA PRISAO INTIME-SE E, APOS, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS CAUTEL
AS DE PRAXE. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2016. DENISE GONDIM MENDONC
A JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PORTARIA N. 458/2016 DIRETORIA
DO FORO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
248628-14.2016.8.09.0175
1021
FLAGRANTE/INQUERITO
THIEGO RIBEIRO DE PAULA PAIVA
THIAGO ROCHA DE FARIA
CONDOMINIO NATURAL RESIDENCE
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03 TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N
11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA POR ESCRIT
O (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE
O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHES NOMEADO DEFENSOR
DATIVO. JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO
ACUSADO (CAPITAL E INTERIOR). P.R.I. GOIANIA, 24 DE AGOSTO DE 20
16. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 227698-72.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 930
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JESSICA CRISTINA BRITIS BARRETO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DE SPACHO CONSIDERANDO O PROCEDIMENTO ESPECIAL APLICAVEL AOS FATO
S DESCRITOS NA DENUNCIA, NOTIFIQUEM-SE A ACUSADA PARA APRESENTAR
DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E J
USTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR NO MAXI
MO 05 TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 11.343/06. ESCOAD
O O PRAZO, COM OU SEM DEFESA PREVIA, A CONCLUSAO. REQUISITE-SE DO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O LAUDO DE EXAME PERICIAL DEFINITIVO
DE CONSTATACAO DE DROGAS ( RG N . 16082 /2016 ). GOIANIA, 24 DE
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