TJGO 01/09/2016 - Pág. 1213 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
02552539) 9 VARA CRIMINAL; N. 33577-09.2008.809.0051 (20080033577
0 8 VARA CRIMINAL, E N. 4534255420138090175 (201304534256) 2 JUIZ
ADO DA MULHER DESTA COMARCA, FORAM UNIFICADAS NESTE PROCESSO E, P
ORTANTO, EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO PORVENTURA EXPEDIDOS NOS CI
TADOS AUTOS NAO PODERAO CONSTITUIR OBICE AO RECAMBIAMENTO ORA ORD
ENADO. OFICIE-SE A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES COMUNIC
ANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA RECEBIMENTO DO SENTENCIADO. REDI
STRIBUAM-SE OS AUTOS PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 234288-65.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1135
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EZEQUELE GOMES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201602342886 VERIFICA-SE QUE A A
PENADA EZEQUIELE GOMES , FILHA DE MARIA REGINA GOMES, FOI PRESA E
M FLAGRANTE NO DIA 28.11.2015 EM SAMAMBAIA/DF, OCASIAO EM QUE FOI
CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PELO JUIZO SENTENCIANTE PA
RA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA (FLS. 39 DO PEP). OBSERVA-SE, TA
MBEM, QUE FOI EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR PELO JUIZO
DE SAMAMBAIA/DF, NO ENTANTO, ELA NAO FOI COLOCADA EM LIBERDADE EM
RAZAO DE ESTAR PRESA VINCULADA A ESTE JUIZO (FLS. 39 DO PEP). RE
SSALTO QUE, COMO A APENADA NAO HAVIA INICIADO O CUMPRIMENTO DA PE
NA, O NOVO PROCESSO INSTAURADO PARA APURAR O CRIME PRATICADO EM 2
8.11.2015 NAO SERA CONSIDERADO COMO FATO NOVO. OFICIE-SE A SEAP S
UPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA, NO
PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DA APENADA
DA PENITENCIARIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL PARA A CASA DO ALB
ERGADO MINISTRO GUIMARAES NATAL, LOCALIZADA EM GOIANIA/GO, PARA I
NICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, DEVENDO, SE FO
R O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZO EVENTUAL IMPEDIMENTO PARA A PROV
IDENCIA. O FICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA O RECEBIMENTO DA APE
NADA E DETERMINANDO SUA NORMAL INCLUSAO NO REGIME SEMIABERTO, NAS
CONDICOES DE PRAXE DESSE REGIME E DAQUELE ESTABELECIMENTO PRISIO
NAL. RESSALTO QUE A PENA QUE ESTA SENDO EXECUTADA NESTE PROCESSO
REFERE-SE A CONDENACAO PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N. 1
22628-37.2014.8.09.0175 (201401226285), DA 3 VARA CRIMINAL DE GOI
ANIA/GO. HAVENDO NOTICIAS DA INCLUSAO DA APENADA NA CASA DO ALBER
GADO, OFICIE-SE REQUISITANDO A CERTIDAO CARCERARIA, CONFORME REQU
ERIDO PELO DEFENSOR PUBLICO AS FLS. 05. APOS, RETIFIQUE-SE OU RAT
IFIQUE-SE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, OUCAM-SE AS PARTES, P
ELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, E FACAM OS AUTOS CONCLUSO
S PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO. GOIANIA, 23 DE AGOSTO DE 2016. WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 189647-89.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 846
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ABSAIR GOMES
VITIMA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200101185493 EXTRAI-SE DO SISTEM
A GOIASPEN QUE O SENTENCIADO ABSAIR GOMES, FILHO DE MARIA TEREZIN
HA GOMES , ESTA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABER
TO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. INDEFIRO OS PE
DIDOS DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA E DE APLICACAO DE MEDIDAS
CAUTELARES FORMULADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, VEZ QUE EQUIVOC
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