TJGO 01/09/2016 - Pág. 1225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
OQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. COM A REC
APTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIESE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO, NOS T
ERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA I
NSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA
APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 02.12.2014 E EVENTUAL
PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVE
NDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADV
OGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REME
SSA A ESTE JUIZO. COM A PRISAO DO SENTENCIADO E REMESSA DO PROCED
IMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 23 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 248916-03.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 1877
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDSON CARDOSO DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 7391
GO - GILBERTO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201502489168 CONSIDERANDO QUE O
DEFENSOR DR. GILBERTO PEREIRA DA SILVA OAB/GO 7391 , DEVIDAMENTE
INTIMADO (FLS. 53/54) , NAO MANIFESTOU SOBRE A LIQUIDACAO DE PENA
S DE FLS. 50/51, INTIME-SE O SENTENCIADO EDSON CARDOSO DA SILVA,
FILHO DE ROSA CARDOSO SILVA , PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SE
U ADVOGADO E PARA, NO PRAZO DE 72HR (SETENTA E DUAS HORAS), CONST
ITUIR NOVO DEFENSOR PARA CUMPRIR A PROVIDENCIA E CONTINUAR PRESID
INDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLI
CO PARA TANTO. ANTE A INERCIA DO DEFENSOR, INTIME-O PARA, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER OS MOTIVOS DE NAO TER ATENDIDO A
CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENTAR O NECESSARIO INSTR
UMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALID
ADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICACAO
DAS SANCOES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O APENADO TENH
A CONSTITUIDO NOVO DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO PARA ATENDIMENTO DA PROVIDENCIA. APOS, A CONCLUSAO PARA EV
ENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIAN
IA, 24 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
71548-63.2016.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
MARCOS VINICIUS SOARES PEREIRA
JEAN FRANCISCO DE MELO DA COSTA
THIAGO VIEIRA DE CASTRO
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 23/08/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201600715480 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. MARCO TADEU DE
PAIVA SILVA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: MARCOS VINICIUS SOARES
PEREIRA (SEMIABERTO - COLONIA) MAE: LUCINEIDE SOARES PEREIRA END
ERECO: RUA SANTO AMARO, QD. 4, LT. 5, MADRE GERMANA II, APARECIDA
DE GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE
DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE
PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATA
DO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO CALCULO DE PENAS DE FL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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