TJGO 01/09/2016 - Pág. 538 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
CAO, E NAO SOMENTE REITERAR AS RAZOES FORMULADAS NA PETICAO DO RE
CURSO ORIGINARIO, JA APRECIADAS. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DE
SPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 429989-16.2014.8.09.0051, REL. DES
. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/11/20
15, DJE 1913 DE 19/11/2015). AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL.
EMBARGOS A EXECUCAO. NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCE
LAMENTO DA DISTRIBUICAO. EXTINCAO DO PROCESSO. INTIMACAO PESSOAL
DA PARTE EMBARGANTE. DESNECESSIDADE. I-NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRA
VO REGIMENTAL QUANDO ESTE APENAS RENOVA A DISCUSSAO OCORRIDA NO R
ECURSO, NAO TENDO SIDO APRESENTADO PELA AGRAVANTE FUNDAMENTO NOVO
A ENSEJAR A ALTERACAO DO ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FIRMADO. IIDEIXANDO A PARTE AUTORA DE RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPOE-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS
TERMOS DO ART. 257, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. III- NA CONFORM
IDADE DO ATUAL ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO D
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS
PRESCINDE DA INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, SOLUCAO QUE SE MOSTRA J
URIDICAMENTE ADEQUADA AO TEXTO DO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO
CIVEL 389098-34.2010.8.09.0134, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA,
2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 22/09/2015, DJE 1881 DE 01/10/2015).
DISPOSITIVO: ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM MAIORES CONSIDERACOES DE
ORDEM PROCESSUAL, COM FULCRO NO ART. 290 DO NOVO CPC, DETERMINO
O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEITO, PELO QUE ORDENO O ARQUIV
AMENTO DOS PRESENTES AUTOS, ANOTANDO-SE BAIXA NO LIVRO DE REGISTR
O. P.R.I. E CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2016. 9 GILMAR LU
IZ COELHO 1 JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
53834-45.2014.8.09.0051
397
CONSIGNATORIA
ULISSES DA SILVA OLIVEIRA NETO
SANTANDER CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S
34725 GO - RAFAELLA MAYARA LOURENCO COUTINHO
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18465 GO - LUCIANA CARLA DOS SANTOS VAZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201400538348 RELATORIO: ULISSES DA SILVA OLIVEIRA NETO
, VALENDO-SE DO HOMO FORENSIS SUBMETEU SEU CONFLITO INTERSUBJETIV
O DE INTERESSE A TUTELA DO ESTADO-JUIZ, MEDIANTE O AFORAMENTO DA
PRESENTE ACAO CONSIGNATORIA C/C MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATU
AIS E CALCULO DE CONTRATOS BANCARIOS EM FACE DE SANTANDER CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, TODOS JA QUALIFICADOS NOS AUTO
S. FUNDAMENTACAO: ANALISANDO-SE O CADERNO PROCESSUAL, DEPARO-ME C
OM UM PEDIDO DE DESISTENCIA EM FACE DE UM ACORDO CELEBRADO COM O
REU, PERDENDO O AUTOR POR FATO SUPERVENIENTE INTERESSE JURIDICO D
E LITIGAR, RESSALTANDO QUE O REU NAO SE OPOS AO PEDIDO DE DESISTE
NCIA, CONSOANTE SE VE AS FL. 187. DISPOSITIVO ANTE O ACIMA EXPOST
O E SEM CONSIDERACOES OUTRAS, HOMOLOGO, POR SENTENCA, ART. 200, U
NICO DO CPC, A PRESENTE DESISTENCIA FORMULADA PELO AUTOR ANTES DA
PROLACAO DA SENTENCA, VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESE
NTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 485, VIII DO
CPC. SEM CONDENACAO NA VERBA HONORARIA. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER
, A CARGO DO AUTOR. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS A P
ARTE AUTORA, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS. P. R. I. GOIANIA, 25 DE
AGOSTO DE 2016. GILMAR LUIZ COELHO 1JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA C
IVEL 9
NR. PROTOCOLO
: 139112-82.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1385
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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