TJGO 08/09/2016 - Pág. 919 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUSA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
"VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS
TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO
I ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCH
E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, POR
SENTENCA, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS O ACORDO FIRMAD
O PELAS PARTES. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N
9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BAIXAS DE ESTI
LO. DILIGENCIE, SENHORA ESCRIVA, PARA QUE, A CADA TRES MESES, SEJ
A JUNTADA AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA
EM NOME DO ACUSADO, FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS CASO VERIFICAD
A A OCORRENCIA DE FATO NOVO. AINDA, SENHORA ESCRIVA, TOME-SE AS P
ROVIDENCIAS CABIVEIS QUANTO A TRANSFERENCIA DO VALOR DA FIANCA, N
A CONTA DO CONSELHO DA COMUNIDADE, QUAL SEJA, CONTA CORRENTE N 15
75-4, AGENCIA 1575, OPERACAO 003, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. APOS O
DECURSO DO PERIODO DE PROVA E, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO VALOR PA
GO A TITULO DE FIANCA EM BENEFICIO DO ACUSADO. PUBLICADA EM AUDIE
NCIA. INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
33052-62.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 702
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: DAVID TIAGO STAUFFER
DESPACHO
:
"VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS
TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO
I ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCH
E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, POR
SENTENCA, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS O ACORDO FIRMAD
O PELAS PARTES. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N
9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BAIXAS DE ESTI
LO. DILIGENCIE, SENHORA ESCRIVA, PARA QUE, A CADA TRES MESES, SEJ
A JUNTADA AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA
EM NOME DO ACUSADO, FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS CASO VERIFICAD
A A OCORRENCIA DE FATO NOVO. PUBLICADA EM AUDIENCIA. INTIMADOS OS
PRESENTES. REGISTRE-SE. NESTE ATO, O ACUSADO FICOU INTIMADO A CO
MPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DO VALOR ACORDADO.
NR. PROTOCOLO
: 137810-92.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 794
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: DIEGO FERNANDES NAZARIO
DESPACHO
:
"VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS
TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO
I ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCH
E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, POR
SENTENCA, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS O ACORDO FIRMAD
O PELAS PARTES. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N
9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BAIXAS DE ESTI
LO. DILIGENCIE, SENHORA ESCRIVA, PARA QUE, A CADA TRES MESES, SEJ
A JUNTADA AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA
EM NOME DO ACUSADO, FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS CASO VERIFICAD
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