TJGO 08/09/2016 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
ROCESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 02 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA UMBELIN
A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 133692-73.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 851
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELISMAR MACIEL DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CONCILIACAO/SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 12 VARA CRIMINAL JU
IZ II SALA 411 DATA DA AUDIENCIA: 02/09/2016 HORARIO: 09:00 HORAS
PROTOCOLO N 133692-73.2016.8.09.0175 (201601336920) INFRACAO PEN
AL: ARTIGO 306 DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA
ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA R
EU: ELISMAR MACIEL DA SILVA COMPARECEU ADV.: DR. EDUARDO GONCALVE
S DE CARVALHO OAB/GO N 37.339 COMPARECEU TERMO DE AUDIENCIA DE SU
SPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ABERTA A AUDIENCIA, FOI PROPOSTA
A SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE DOIS ANOS MEDIANTE O CUMPRI
MENTO DAS CONDICOES LEGAIS, APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO.
TOVADIA, A PROPOSTA FOI RECUSADA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, SOB
A ALEGACAO DE QUE O FATO FOI PRATICADO PELO SEU IRMAO, EDMAR MAC
IEL DA SILVA, QUE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL FORNECEU O NOME D
O ACUSADO. EM SEGUIDA PELA JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTO
S ETC.... CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI REGULARMENTE CITADO, FIC
OU O REU, NESTE ATO, INTIMADO A APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO
PRAZO LEGAL. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENT
E TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_
______(BRUNA DE OLIVEIRA),ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 V
ARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI FA
BIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTI
CA ACUSADO DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
:
50674-57.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 667
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO PEREIRA DE SOUZA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
"VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS
TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO
I ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCH
E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, POR
SENTENCA, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS O ACORDO FIRMAD
O PELAS PARTES. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N
9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BAIXAS DE ESTI
LO. DILIGENCIE, SENHORA ESCRIVA, PARA QUE, A CADA TRES MESES, SEJ
A JUNTADA AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA
EM NOME DO ACUSADO, FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS CASO VERIFICAD
A A OCORRENCIA DE FATO NOVO. AINDA, SENHORA ESCRIVA, TOME-SE AS P
ROVIDENCIAS CABIVEIS QUANTO A TRANSFERENCIA DO VALOR DA FIANCA, N
A CONTA DO CONSELHO DA COMUNIDADE, QUAL SEJA, CONTA CORRENTE N 15
75-4, AGENCIA 1575, OPERACAO 003, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. APOS O
DECURSO DO PERIODO DE PROVA E, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO VALOR PA
GO A TITULO DE FIANCA EM BENEFICIO DO ACUSADO. PUBLICADA EM AUDIE
NCIA. INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
263-10.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 353
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