TJGO 09/09/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
ITORAMENTO ELETRONICO PARA QUE SEJA EFETUADA A RETIRADA DA TORNOZ
ELEIRA ELETRONICA EM RAZAO DO MESMO TER SIDO BENEFICIADO COM O LI
VRAMENTO CONDICIONAL. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. OFICIE-SE AO SIP IN
FORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E REQUISITANDO NOTICIAS SOBRE A APR
ESENTACAO DO APENADO. COM A RESPOSTA DO SIP, CASO O APENADO TENHA
SE APRESENTADO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE LIQUIDACAO D
E PENAS, PARA CALCULAR EVENTUAL INCIDENCIA DE INDULTO OU COMUTACA
O, EM SEGUIDA DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, APO
S, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. POR OUTRO LADO, CASO NAO TENHA S
E APRESENTADO, DE-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE EVEN
TUAL SUSPENSAO DO BENEFICIO E, APOS, A CONCLUSAO. NADA MAIS HAVEN
DO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFO
RME, VAI ASSINADO POR MIM, ________, CONCILIADOR DO JUIZO, E POR
TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA DEFESA PROMOTORIA DE JUSTICA APENAD
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
312781-27.2014.8.09.0175
1362
EXECUCAO PENAL
JAKSON BORGES DE OLIVEIRA
EDUARDO NEPOMUCENO MENESES
JULIANO SOARES SOBRINHO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JAKSO
N BORGES DE OLIVEIRA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME,
PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO D
E PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, COM A DATA DE 25.02.2027 COMO PR
AZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR
"BLOQUEADO" NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE D
ESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A REC
APTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIESE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO, NOS T
ERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA I
NSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA
APURAR AS FALTAS DISCIPLINARES (FUGA DATADA DE 25.05.2016 E PRAT
ICA DE FATO NOVO EM 24.06.2016 AUTOS N 227697/87.2016.8.09.0175 D
A 11 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO) PRATICADAS PELO APENADO DURANTE
O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA,
A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOM
EADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. APOS, A CONCLUSAO PARA
DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 122286-55.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 538
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: HUGO GONCALVES DA SILVA
ACUSADO
: DAILSON DE JESUS CELESTINO
ADV ACUS
: 24733 GO - HORTENCIO MENDONCA FILHO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO DAILS
ON DE JESUS CELESTINO E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME,
PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO
DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, COM A DATA DE 17.06.2028 COMO P
RAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICA
R "BLOQUEADO" NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE
DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RE
CAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE
-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO, NOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1010 de 1138