TJGO 09/09/2016 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
PARA A PRESENTA DATA NESTA OPORTUNIDADE FORAM COLHIDOS OS DEP
OIMENTOS DE DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERENTE O REQUERI
DO NAO ARROLOU TESTEMUNHAS AO FINAL A REQUERENTE REITEROU OS
PED IDOS INICIAIS MANIFESTOU-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLIC O FAVORAVEL A PROCEDENCIA PARCIAL DOS PEDIDOS INICIAIS E A
CONDEN ACAO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DOS
FILHOS M ENORES EM VALOR CORRESPONDENTE A 40% (QUARENTA POR
CENTO) DO SALA RIO MINIMO PARA CADA FILHO E O RELATORIO DECIDO
PRIMEIRAMENTE, VERIFICO QUE O REQUERIDO FOI REGULARMENTE CITADO
E NAO APRESENTO U CONTESTACAO, POIS A PETICAO DE FLS 38/41 NAO
PODE SER CONSIDER ADA COMO SUA PECA DE DEFESA, UMA VEZ QUE SEQUER
CONSTA A ASSINATU RA DO ADVOGADO E MUITO MENOS PROCURACAO NOS
AUTOS ASSIM, EM QUE PESE A REVELIA DO REQUERIDO, DEIXO DE
APLICAR-LHE OS EFEITOS, POI S TRATA-SE DE DIREITO INDISPONIVEL
SEGUNDO, QUANTO AO PEDIDO DE DIVORCIO VERIFICO QUE NAO HA
QUALQUER QUESTAO QUE IMPECA O SEU DE FERIMENTO, ANTE A NOVA
REDACAO DADA AO ARTIGO 226 PELA EC 66/10 TERCEIRO, QUANTO AO
PEDIDO DE GUARDA E CONVIVENCIA PATERNA COM OS FILHOS MENORES,
ENTENDO QUE A AUSENCIA DE MANIFESTACAO DO REQUER IDO NOS AUTOS
PERMITE CONCLUIR QUE NAO SE OPOE AO PEDIDO DE GUARD A UNILATERAL
E AO SISTEMA DE CONVIVENCIA PROPOSTO NA INICIAL QUA RTO, QUANTO
AO PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES VE RIFICO QUE
NAO HA QUALQUER DOCUMENTO NOS AUTOS ACERCA DA POSSIBIL IDADE DO
REQUERIDO, APENAS AS DECLARACOES DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS NESTA
OPORTUNIDADE ASSIM, AO ANALISAR A PROVA TESTEMUNHAL VERIF ICO
QUE O REQUERIDO EXERCE A PROFISSAO DE PEDREIRO E POSSUI BOM P
ADRAO DE VIDA NA CIDADE ONDE RESIDE ASSIM, PODE-SE PRESUMIR QUE
AO MENOS 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO PARA CADA FIL
HO ESTA DENTRO DA POSSIBILIDADE DO REQUERIDO, SENAO TERIA SE
INSU RGIDO CONTRA A DECISAO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISORIOS E
TAMBE M TERIA CONSTITUIDO ADVOGADO PARA APRESENTAR DEFESA NESTES
AUTOS, O QUE NAO OCORREU ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO
MINISTE RIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL A FIM DE
DECRETAR O DIVO RCIO DE GENILDA ALVES BORGES DA SILVA E GIDEON
DOURADO SILVA NAO HAVERA ALTERACAO DO NOME DA REQUERENTE
CONDENO O REQUERIDO AO P AGAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DOS
FILHOS MENORES EM VALOR CORRES PONDENTE A 40% (QUARENTA POR
CENTO) DO SALARIO MINIMO PARA CADA U M DOS FILHOS, QUE DEVERA SER
DEPOSITADO EM CONTA BANCARIA EM NOME DA GENITORA DOS MENORES
ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES DEFIRO A REQUERENTE A GUARDA
UNILATERAL DOS FILHOS MENORES TENDO EM VIST A QUE O REQUERIDO
RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERACAO E QUE UM DO S FILHOS E
ADOLESCENTES CONCEDO AO REQUERIDO CONVIVENCIA COM OS M ESMOS DE
FORMA LIVRE, DESDE QUE AVISE A REQUERENTE COM ANTECEDENC IA DE 05
DIAS ACERCA DE SEU INTERESSE EM TER OS MENORES EM SUA CO MPANHIA
PUBLICADA EM AUDIENCIA E INTIMADOS OS PRESENTES REGISTR E-SE
APOS CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO EXPECA-SE MANDADO DE
AVERBACAO CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARI
OS ADVOCATICIOS, FIXADOS ESTES EM 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VAL
OR DA CAUSA AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA
DISTRIBU ICAO NADA MAIS EU, CRISTHIANNE FREITAS DE SOUZA,
SECRETARIA DE AUDIENCIA, QUE DIGITEI AUDIENCIA ENCERRADA AS
17H45MIN
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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425019-91.2011.8.09.0175
1701
ARROLAMENTO COMUM
LUZIA FERREIRA DOS SANTOS JESUS
RONILTO MUNDOCA DE JESUS (ESPOLIO)
9771
GO - MARIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA
5110
GO - MARIA ELIZABETH MACHADO
: 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
32807 GO - SUELLE DAVILA BASTOS BONFIM
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