TJGO 09/12/2016 - Pág. 1569 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016
VITIMA
: VLJ
ACUSADO
: CPL
ADV ACUS
: 23904 GO - RAFAEL AGUIAR BRINGEL
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201301235878 ACUSADO(A): CARLOS POVOA LIMA NATUREZA: A
CAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - PARA INTE
RROGATORIO DO ACUSADO, D ESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13.03.2017,
AS 15:30 HORAS. INTIME-SE O ACUSADO, POR MANDADO, DEVENDO SER CON
SIGNADO O ENDERECO PARA A DILIGENCIA AVENIDA DAS NACOES, SETOR SE
RRA DOURADA 2 ETAPA APARECIDA DE GOIANIA-GO. INTIME-SE O DEFENSOR
. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE-SE O QUE FOR NEC
ESSARIO. HIDROLANDIA, 21 DE OUTUBRO DE 2016. WILSIANNE FERREIRA N
OVATO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
210510-29.2012.8.09.0071
329
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
ANTONIO RAFAEL BARBOSA DE ANDRADE
JOAO EDUARDO BARBOSA DE ANDRADE
ADV ACUS
: 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201202105100 ACUSADO: ANTONIO RAFAEL BARBOSA DE ANDRAD
E NATUREZA: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H
O - DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 13.03
.2017, AS 15:00H, INQUIRICAO DA TESTEMUNHA, ENES MOREIRA ALVES ,
E INTERROGATORIO DOS ACUSADOS. INTIMEM-SE: ACUSADOS, SEUS DEFENSO
RES E O MINISTERIO PUBLICO. JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA DVD QUE SE
ENCONTRA NA CONTRACAPA, PROVIDENCIANDO-SE COPIA DE SEGURANCA, QU
E DEVERA SER ARMAZENADA EM LOCAL APROPRIADO. PROVIDENCIE-SE O QUE
FOR NECESSARIO. HIDROLANDIA, 28 DE OUTUBRO DE 2016. WILSIANNE FE
RREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
180916-04.2011.8.09.0071
166
ACAO PENAL
CAMILLA TELES DE BRITTO
MARCELO DIAS DE SOUZA
JOSE AUGUSTO RODRIGUES TELES
ADV ACUS
: 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201101809161 ACUSADO: MARCELO DIAS DE SOUZA E JOSE AUG
USTO RODRIGUES TELES NATUREZA: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLIC
AS - S E N T E N C A - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OF
ERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCELO DIAS DE SOUZA E JOSE AUGUS
TO RODRIGUES TELES, QUALIFICANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO AR
T. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. (FLS. 02/04). OS FATOS SOB INVEST
IGACAO OCORRERAM EM MAIO DO ANO DE 2007. O MINISTERIO PUBLICO REQ
UEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, JOSE AUGUSTO RODRIGU
ES TELES, ARGUMENTANDO QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 ANOS NA DATA
DO FATO, E QUE A PRESCRICAO DEVE SER REDUZIDA PELA METADE, QUAL
SEJA, QUATRO ANOS. E O RELATORIO. DECIDO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHEN
DO O PARECER MINISTERIAL, COM SUPORTE NO ART. 109, IV, C/C 115, A
MBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE AUGU
STO RODRIGUES TELES, COM RELACAO AOS FATOS SOB INVESTIGACAO NESTE
S AUTOS, TIPIFICADOS NO ART. 180, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, OBSERVANDO-SE AS CA
UTELAS DE ESTILO, DE-SE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. - D E S P
A C H O - PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO, MARCELOS DIAS DE SOUZA
, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 14.03.2
017, 13:00H. INTIME-SE O ACUSADO E SEU DEFENSOR. NOTIFIQUE-SE O M
INISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE-SE O QUE FOR NECESSARIO. HIDROLAND
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