TJGO 09/01/2017 - Pág. 694 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO
CASO EM APRECO, AO PASSO QUE DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO A
CUSADO CARLOS HENRIQUE C. NASCIMENTO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, O
QUE FACO COM BASE NO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 367029-67.2016.8.09.0014
AUTOS NR. : 19
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: INCOLUMIDADE PUBLICA
AUTOR DO FATO
: PATRICIA APARECIDA DA LUZ
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO
CASO EM APRECO, AO PASSO QUE DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA A
CUSADA PATRICIA APARECIDA DA LUZ, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, O QUE
FACO COM BASE NO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 366984-63.2016.8.09.0014
AUTOS NR. : 16
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: INCOLUMIDADE PUBLICA
AUTOR DO FATO
: ADONALDO FERREIRA DE MIRANDA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO
CASO EM APRECO, AO PASSO QUE DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO A
CUSADO ADONALDO FERREIRA DE MIRANDA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, O
QUE FACO COM BASE NO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 282201-41.2016.8.09.0014
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: RONALDO SILVA MOTA
OFENDIDO
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO
CASO EM APRECO, AO PASSO QUE DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO A
CUSADO RONALDO SILVA MOTA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, O QUE FACO C
OM BASE NO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
694 de 3173