TJGO 10/01/2017 - Pág. 1098 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
ADVOGADO, PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DE CALCULO, INCLUSIVE,
COM AS DEVIDAS COMPENSACOES, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA
DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. COM A PLANILHA DE CALCULO AN
EXADA AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SOBRE ELA MANIFEST
AR NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDO QUE PODERA IMPUGNA-LO DE FORMA FUND
AMENTADA, FAZENDO ACOMPANHAR DE CALCULO ARITMETICO, INDICANDO O E
RRO E O SALDO REMANESCENTE QUE ENTENDE DEVIDO E SOB PENA DE INDEF
ERIMENTO DE PLANO E HOMOLOGACAO DO CALCULO APRESENTADO PELA PARTE
RE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, QUITADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPED
IDOS ALVARAS, SEM MAIS QUESTIONAMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R.I. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016. RO
ZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 176269-55.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 740
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: COND RES PACO DAS ARTES
ADV REQDO
: 24701 GO - NEWMAR ALBERNAZ MENEZES
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201301762690 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA, AJ
UIZADA POR SANEAGO S/A, EM FACE DE CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DA
S ARTES, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL. OS ADVOGADOS
DA PARTE AUTORA INFORMARAM A RENUNCIA DO MANDATO. RELATEI DECIDO.
DE ACORDO COM O ART. 76 DO NCPC, VERIFICADA A IRREGULARIDADE DE
REPRESENTACAO DA PARTE, O JUIZ SUSPENDERA O PROCESSO E DESIGNARA
PRAZO RAZOAVEL PARA QUE SEJA SANADO O VICIO. ISSO POSTO, DETERMIN
O A SUSPENSAO DESTE PROCESSO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALME
NTE VIA CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA NO PRAZO DE 1 MES, C
ONSTITUIR NOVO PATRONO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,
NOS TERMOS DO ART. 76, 1, I DO CPC. INT-SE. GOIANIA, 13 DE DEZEMB
RO DE 2016. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
230491-46.2008.8.09.0051 ( 200802304910 )
1175
COBRANCA
EMERSON PEREIRA ROCHA
ITAU SEGUROS S/A
19370 GO - DANILO FERREIRA RIOS
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200802304910 DECISAO JACO CARLOS SILVA COELHO REQUER O
CUMPRIMENTO DE SENTENCA AS 196/200 REFERENTE A MULTA POR LITIGAN
CIA DE MA-FE, CONFORME SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS. ESTABELECE O
ARTIGO 81 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: DE OFICIO OU A REQUE
RIMENTO, O JUIZ CONDENARA O LITIGANTE DE MA-FE A PAGAR MULTA, QUE
DEVERA SER SUPERIOR A UM POR CENTO E INFERIOR A DEZ POR CENTO DO
VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, A INDENIZAR A PARTE CONTRARIA PELOS PR
EJUIZOS QUE ESTA SOFREU E A ARCAR COM OS HONORARIOS ADVOCATICIOS
E COM TODAS AS DESPESAS QUE EFETUOU. (GRIFEI) RESSALTE-SE QUE, QU
ANDO O MENCIONADO ARTIGO PREVE COMO BENEFICIARIA DA MULTA A PARTE
CONTRARIA, DEVE-SE LER A PARTE PREJUDICADA. NELSON NERY JUNIOR E
ROSA MARIA DE ANDRADE NERY COMENTAM QUE A MULTA E DEVIDA A PARTE
PREJUDICADA (IN COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SAO PAU
LO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2015, PAG. 418). SOMENTE A PAR
TE CONTRARIA PODE SER VITIMA DE LITIGANCIA DE MA-FE, COMO TAMBEM
OUTROS PARTICIPANTES DO PROCESSO (ART. 79, NCPC), COMO O ASSISTEN
TE, O LITISCONSORTE, O DENUNCIADO DA LIDE, ETC. O BENEFICIARIO DA
MULTA E DA INDENIZACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE, CONFORME DISPOE
O ARTIGO 96 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO, E O PARTICIPANTE DO PROCE
SSO LESADO PELA CONDUTA TEMERARIA. NO PRESENTE CASO, A PARTE PREJ
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
1098 de 2797