TJGO 10/01/2017 - Pág. 1515 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
OS A ESTES. POIS BEM. DE ACORDO COM O ARTIGO 337, 3, DO NOVO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL, HA LITISPENDENCIA QUANDO SE REPETE ACAO QUE
ESTA EM CURSO. DESSE MODO, APENAS UMA DAS REFERIDAS ACOES DEVE P
ROSSEGUIR, DEVENDO A OUTRA SER EXTINTA SEM RESOLUCAO DO MERITO, C
ONFORME PRECONIZA O ART. 485, V, NCPC. O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO
E O MESMO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, OU SEJA, PELA
EXTINCAO DESTA ACAO E MANUTENCAO DA ACAO DE N 201504344370, CONFO
RME SE LE DO PARECER DE FLS. 92/94, O QUAL ACOLHO COMO RAZOES DE
DECIDIR E TRANSCREVO PARCIALMENTE ABAIXO: INICIALMENTE, INSTA SAL
IENTAR QUE ESTA ACAO E A ACAO PROTOCOLIZADA SOB O N 201504344370
SAO CONEXAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55, CAPUT, DO NOVO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL, SENDO DE RIGOR A SUA REUNIAO PARA JULGAMENTO CONJUN
TO, O QUE JA FOI FEITO. ISTO POSTO, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE AC
AO ENVOLVE COMO PARTES APENAS OS GENITORES DA CRIANCA, QUAIS SEJA
M, RENATA PEREIRA DA SILVA E RENATO RAMOS DE ANDRADE. CONFORME IN
FORMADO AS FOLHAS 5/65, A AUTORA NAO MAIS RESIDE NO PAIS, TENDO D
EIXADO A GUARDA DE FATO DA CRIANCA NATHALY GABRIELLY RAMOS PEREIR
A COM SUA GENITORA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES. IMPENDE SALIENTAR
QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 1, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOL
ESCENTE, A GUARDA DESTINA-SE A REGULARIZAR A POSSE DE FATO. DESTA
RTE, NAO ESTANDO A AUTORA EXERCENDO A GUARDA DE FATO DA CRIANCA E
ESTANDO IMPOSSIBILITADA DE FAZE-LO POR TER ALTERADO SEU DOMICILI
O PARA OUTRO PAIS, NAO HA COMO PROSSEGUIR O PRESENTE FEITO. ADEMA
IS, A PRETENSAO AQUI DISCUTIDA, QUAL SEJA, A GUARDA DE CRIANCA, T
RATA DE DIREITO PERSONALISSIMO, O QUE TORNA A ACAO INTRANSMISSIVE
L, NAO PODENDO SE FALAR EM SUCESSAO PROCESSUAL, VEDANDO-SE, PORTA
NTO, QUE A GENITORA DA AUTORA ASSUMA O POLO ATIVO. SALIENTO QUE N
AO HAVERA PREJUIZO AOS INTERESSES DA MENOR NATHALY GABRIELLY, VIS
TO QUE A DISCUSSAO RELATIVA A SUA GUARDA SERA FEITA AGORA NOS AUT
OS DE N 201504344370, EM APENSO. POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO N
OS ARTS. 57 E 485, INCISO V, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JU
LGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. DECLARO, EM CONSE
QUENCIA, CESSADA A EFICACIA DA DECISAO QUE ARBITROU OS ALIMENTOS
PROVISORIOS (FLS. 26/27), CONFORME ART. 302, III, NCPC. CUSTAS PE
LA REQUERENTE, FICANDO, TODAVIA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO RECO
LHIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 98, 3, NCPC, VEZ QUE BENEFICIARIA DA
GRATUIDADE DA JUSTICA. P.R.I. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,
TRASLADE-SE COPIA DESTA SENTENCA PARA OS AUTOS DE N 201504344370
. APOS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016. M
ARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 434437-14.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1151
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERIDO
: RPS
REQUERENTE
: MSRL
ADV REQTE
: 30119 GO - ROBERTA CAROLINNI BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201504344370 (434437-14 2015 809 0175) DECISAO 1 REL
ATORIO VERSAM OS AUTOS SOBRE ACAO DE GUARDA PROPOSTA POR MARIA DO
SOCORRO RODRIGUES LOPES E RENATA PEREIRA DA SILVA EM FACE DE REN
ATO RAMOS ANDRADE, AMBOS QUALIFICADOS A PARTE AUTORA INFORMOU QU
E A REQUERENTE RENATA, QUE E GENITORA DA MENOR NATHALY GABRIELLY
RAMOS PEREIRA, VIAJOU POR TEMPO INDETERMINADO PARA O EXTERIOR PE
DE, ASSIM, QUE A GUARDA DE NATHALY GABRIELLY SEJA CONCEDIDA A AV
O MATERNA, MARIA DO SOCORRO, A QUAL JA ESTARIA CUIDANDO DA NETA (
F LS 02/05) DOCUMENTOS ANEXADOS AS FLS 06/11 RECOLHIDAS AS CUST A
S INICIAIS (FL 14) NOVAS MANIFESTACOES DA REQUERENTE AS FLS 1 7/2
3, 25 E 27/29 A DECISAO DE FLS 30/32 RECEBEU A EMENDA A INIC IAL
(FLS 17/18) E CONCEDEU A GUARDA PROVISORIA DA MENOR NATHALY GABRI
ELLY A AVO MARIA DO SOCORRO ALEM DISSO, DETERMINOU A PESQUI SA DE
ENDERECO DO REQUERIDO PARA FINS DE CITACAO O REQUERIDO COM PAREC
EU AOS AUTOS E INFORMOU QUE HAVIA OUTRA ACAO DE GUARDA ENVOL VEND
Documento Assinado Digitalmente
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