TJGO 10/01/2017 - Pág. 1724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
VAMENTE DESDE 11/5/2015, O DECURSO DE MAIS DE 1 ANO E 5 MESES PAR
A A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO SE MOSTRA D
ESARRAZOADO, SOBRETUDO QUANDO CONSIDERADA A AUSENCIA DE COMPLEXID
ADE DO FEITO, CONTANDO COM APENAS UM ACUSADO E SEIS TESTEMUNHAS Q
UE JA FORAM ARROLADAS E QUALIFICADAS. CONSTA, AINDA, QUE A AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/3/2017. 3. O PROLO
NGAMENTO INJUSTIFICADO DA CUSTODIA CAUTELAR DO RECORRENTE, PRESO
HA 1 ANO E 5 MESES, ATE A DATA DE HOJE, SEM QUE TENHA CONTRIBUIDO
OU DADO CAUSA PARA TANTO, IMPOE-SE A SUA REVOGACAO. 4. RECURSO P
ROVIDO PARA RELAXAR A PRISAO PREVENTIVA DO RECORRENTE, DECRETADA
NOS AUTOS DA ACAO PENAL N. 0529677-78.2015.8.05.0001, DEVENDO SER
EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, ELE ESTI
VER PRESO. (RHC 70366/BA, RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS, 201
6/0116332-3. RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS. T-5 QUINTA TURMA.
DATA DE JULGAMENTO 25/10/2016, DJE 09/11/2016). DESTA FEITA, MERE
CE ACOLHIMENTO O PEDIDO DA DEFESA, JA QUE O REU ENCONTRA-SE CUSTO
DIADO PREVENTIVAMENTE POR PRAZO BEM SUPERIOR AO RAZOAVEL, PARA EV
ITAR CONTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ACOLHO O REQUERI
MENTO MINISTEIRAL PARA APLICAR MEDIDAS CAUTELARES CONSTANTES NO A
RTIGO 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUE POSSIBILITARA O ACO
MPANHAMENTO DO REQUERENTE POR ESTE JUIZO. ADEMAIS, ENTENDO QUE A
PRISAO DO CO-AUTOR, PELOS FATOS E MOTIVOS JA EXPOSADOS, JA QUE DE
CARATER OBJETIVO, TAMBEM DEVERA SER RELAXADA. ASSIM SENDO, RELAX
O A PRISAO PREVENTIVA DE HIAGO DOUGLAS DE ANDRADE E MARCELO ESPER
ANDIR, MEDIANTE O COMPROMISSO FORMAL DE COMPARECER A TODOS OS ATO
S PROCESSUAIS PARA OS QUAIS FOREM CHAMADOS NOS ENDERECOS OFERTADO
NOS AUTOS, SOB PENA DE SER-LHE CASSADO TAL BENEFICIO, DEVENDO IN
FORMAR NOVO ENDERECO EM CASO DE MUDANCA. DETERMINO, AINDA, O CUMP
RIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319,
INCISOS I E IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A) COMPARECIMENTO M
ENSAL EM JUIZO, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DECIMO DIA
DO MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES NA ESCRIVANIA
E, CASO RESTE IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER A ESTE JUIZO NA DATA
DETERMINADA, DEVERA JUSTIFICAR A AUSENCIA MEDIANTE ATESTADO MEDI
CO; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA. EXPECAM-SE ALVARA DE
SOLTURA EM FAVOR DOS REUS, COLOCANDO-OS EM LIBERDADE, SE POR OUTR
O MOTIVO NAO ESTIVEREM PRESOS. DEVERA A ESCRIVANIA PROCEDER COM A
S CONSULTAS NECESSARIAS ACERCA DA EXISTENCIA DE OUTROS MANDADOS D
E PRISAO EM DESFAVOR DOS ACUSADOS. EXPECAM-SE O RESPECTIVO TERMO
DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, ACOMPANHADO DE COPIA DA
PRESENTE DECISAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016. E
DUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINA
L
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
226359-96.2015.8.09.0051
359
ACAO PENAL
JEFERSON OLIVEIRA DE JESUS
HIAGO DOUGLAS DE ANDRADE
MARCELO ESPERANDIR
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
29527 GO - MARCIA PAULINA ROCHA
32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
DESPACHO
:
AUTOS N. 201502263593 DESPACHO SOBRE O LAUDO DE CONFRONTO MICROBA
LISTICO DE F. 396/ 401, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUB
LICO PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER. CASO O PARQUET APRESENTE M
EMORIAIS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA DE MARCELO PARA RATIFI
CAR AS ALEGACOES OFERTADAS AS F. 357/362 E, APOS, INTIMAR A DEFES
A DE HIAGO PARA APRESENTAR AS ULTIMAS ALEGACOES, EM FORMA DE MEMO
RIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. POR DERRADEIRO, VOLVAM OS AUT
OS CONCLUSOS. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016. EDUARDO PIO MASCAR
ENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
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