TJGO 10/01/2017 - Pág. 2327 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APREC
IACAO DO APELO. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE
2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ
2
PROTOCOLO NR.
: 170592-83.2009.8.09.0051 ( 200901705920 )
AUTOS NR. : 466
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GABRIEL ALVES FONSECA
ACUSADO
: VICENTE DE PAULA LACERDA
ADV ACUS
: 24761 GO - LENIO CESAR GODINHO JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N. 200901705920 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL
DE FL.RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PR
ECATORIA A PALMEIRAS DE GOIAS A FIM DE QUE VICENTE DE PAULA LACER
DA SEJA INTIMADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROV
E, DE MANEIRA SATISFATORIA, A REPARACAO DO DANO CAUSADO A VITIMA,
OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, SOB PENA DE REVOGACA
O DO BENEFICIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 3, DA LEI N 9.099/95. IN
TIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 PLACIDINA PI
RES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
PROTOCOLO NR.
:
85081-89.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 600
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOATHAN CUSTODIO FERREIRA
ACUSADO
: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0085.0817 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE, POR EQUIVOCO
, NA DECISAO ACOSTADA AS FLS. RETRO, FOI DESIGNADA A DATA DE 19/0
5/2016 PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
REDESIGNO A SOLENIDADE PROCESSUAL PARA O DIA 19/05/2017, AS 14H30
MIN. PARA A AUDIENCIA, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO
, SEU(S) DEFENSOR(ES), BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, EXPEDIN
DO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. INTIME-SE LEANDRO ALVES DE
OLIVEIRA POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA EXPEDID
O EM SEU FAVOR. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. PLACI
DINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
PROTOCOLO NR.
:
85081-89.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 600
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOATHAN CUSTODIO FERREIRA
ACUSADO
: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 2016 0085 0817 ACUSADO: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA DECISAO
TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZ
O PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE LEANDRO ALVES DE OLI
V EIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCUR
SO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL A DENU
N CIA FOI RECEBIDA NO DIA 28/07/2016, OCASIAO EM QUE, DEFERINDO O
R EQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DECRETEI A PRISAO PREVENTIV
A D O ACUSADO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA A CONVENIE
NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL (FL 89/90) APESAR DE AINDA NAO TER SID
O CITADO, LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACA
O, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, REQUERENDO A DECLARACAO DE NU
LI DADE DA PRESENTE ACAO PENAL, AO ARGUMENTO DE QUE A DENUNCIA NA
O D ESCREVEU SUFICIENTEMENTE O FATO DELITUOSO QUE LHE E IMPUTADO
E QU E O RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VITIMA NA FASE ADMINISTRAT
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2327 de 2797